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EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVIL DA COMARCA DE GASPAR- SANTA CATARINA

ANTONIO CARLOS LENFERS, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na Rua Doralicio Garcia, nº 80, bairro Centro, CEP 89110-000, Gaspar- Santa Catarina, neste ato representado por sua procuradora regulamente constituída em procuração acostada, onde consta endereço para receber intimações judiciais e extra judiciais, vem perante Vossa Excelência ingressar com:

AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face de CORPORAÇÃO PORTO SEGURO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Rio Branco, nº 1489, bairro Centro, CEP 01205-905, São Paulo- São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

DOS FATOS

O Requerente é funcionário público na Comarca de Gaspar desde 13 de janeiro de 1992. Em razão de suas atividades junto ao referido órgão público, este adquiriu Seguro de Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais Coletivo. O contrato de prestação de serviços começou a ser vigente em 01 de setembro de 1999, sendo este renovado periodicamente.
No momento da celebração do seguro a apólice previa cobertura de morte natural, morte acidental, invalidez por acidente, invalidez por doença, dentre outras coberturas, conforme depreende-se das apólices anexas. Ocorre que, nas apólices subsequentes vigentes a partir de 01 de maio de 2009, houve mudança na nomenclatura de uma das coberturas. Esta foi alterada de invalidez por acidente para antecipação especial por doença.
Anos após o início da vigência do contrato de seguro, o Requerente foi acometido por neoplasia avançada e estenosante do reto/ colo sigmoide, como demonstra laudos e atestados médicos.
O requerente foi submetido a diversos procedimentos penosos como quimioterapia e radioterapia, além de cirurgia. Todos os procedimentos não obtiveram total sucesso, por tal razão o Requerente continua em tratamento