Trabalho de ciências políticas e teoria do Estado

João Pessoa: 24/05/2013 A Revolução Francesa exerceu grande influência sobre a liberdade e o respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Seus princípios fundamentais estão, hoje, inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, como será mostrado aqui. Sob o lema (liberdade, igualdade, fraternidade!), populares tomaram, em 14 de julho de 1789, um dos símbolos do totalitarismo francês de então, localizado na capital, Paris, Esses ideais foram absorvidos pelos constituintes brasileiros, que inseriram, na atual Constituição Federal, um extenso rol de direitos e garantias individuais e coletivas, limitando a interferência do poder estatal na vida e dignidade do cidadão, como por exemplo, as disposições sobre a cobrança de tributos (arts. 145). Desde os princípios fundamentais – que consagram a separação dos poderes (art. 1º ao 4º) – passando pelos direitos e garantias dos cidadãos no âmbito social, político e econômico (art. 5º), sente-se a presença da centelha revolucionária. Citarei então primeiramente alguns artigos da DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789 e logo após compararei com os artigos existentes da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789 assssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssskkkk- kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk- kkkkkkkkkkkkkkkkkkAluno: Franklin…

Supremo Tribunal Federal Súmula Vinculante 1 Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. Fonte de Publicação DJe nº 31, p. 1, em 6/6/2007. DJ de 6/6/2007, p. 1. DOU de 6/6/2007, p. 1. Legislação Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXXVI. Lei Complementar 110/2001. Precedentes RE 418918 RE…

Supremo Tribunal Federal Súmula Vinculante nº 1 Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. Fonte de Publicação DJe nº 31 de 6/6/2007, p. 1. DJ de 6/6/2007, p. 1. DOU de 6/6/2007, p. 1. Legislação Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXXVI. Lei Complementar nº 110/2001.…

CONSTITUIÇÃO DE 1988 A constituição vigente nos dias atuais é a constituição de 1988, que é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada em um período de 20 vinte meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época e trata-se da sétima desde a independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ficou conhecida quase que imediatamente como a Constituição cidadã, pois a mesma foi considerada a mais completa entre as constituições brasileiras,…

Constituição brasileira de 1988 Constituição do Brasil Cópia original exposta no Museu do Supremo Tribunal Federal (STF) Ratificado 5 de outubro de 1988 (25 anos) Local Brasília Brasil Autores Congresso Nacional do Brasil Propósito Constituição nacional. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988[1] , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no…

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república. Foi a…

Constituição brasileira de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira…

A Constituição da× Federativa do Brasil de 19881 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.2 Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional3 ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.2 Foi a…

E.E.F.M. Edson Corrêa Sociologia Constituição Brasileira de 1988 Caucaia / CE Outubro/2012 E.E.F.M. Edson Corrêa Sociologia Constituição Brasileira de 1988 Trabalho apresentado ao Professor Fabiano ministrante da disciplina de Sociologia para a obtenção da Nota Parcial relativa ao 3º Bimestre de 2012. Pela aluna: Ana Kércia da Silva de Lima nº 05 3º Ano A' Caucaia / CE Outubro/2012 INTRODUÇÃO A…

1 INTRODUÇÃO O tema que será exposto foi desenvolvido originariamente por Valério Mazzuoli em sua Tese de Doutoramento na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 2008, tendo como amplitude e importância demonstrar que a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, se percebeu que essa nova temática modificou o sistema de controle no direito brasileiro. Passando a ter a possibilidade de se proceder à compatibilização vertical das leis (ou…