Constituição Federal Artigo Quinto Comentado

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CAMILLA TRAMUJAS GROSBELLI LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE LIMINARES E SENTENÇAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: análise teórica e prática, com foco no entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA 2012 CAMILLA TRAMUJAS GROSBELLI LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE LIMINARES E SENTENÇAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: análise teórica e prática, com foco no entendimento…

sobre cada detalhe que ele deve fazer constar em sua petição é a seguinte: • 1º MOMENTO – Apresentação Formal a) Cumprimentar o Juiz e indicar a Vara; b)Se apresentar, com qualificação completa; c) Narrar o fundamento do ajuizamento, ou seja, os artigos legais que permitem ajuizar a ação em tela; d)Indicar qual é a ação; e) Informar quem é o Réu, ou seja, contra quem se pretende opor a tutela requerida; •2º MOMENTO - Conteúdo a) Narrar os FATOS; b)Fundamentar juridicamente o que será pedido; é o

Boa leitura e sucesso na sua jornada. Equipe Concurso Virtual. 4 Iniciando nos concursos O que é Concurso Público? O concurso público é um processo seletivo obrigatório para ocupantes de cargos e empregos públicos, nos termos da Constituição Federal, art. 37, II: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei,…

ilegal que suporta a requerente. 9 – DA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS É perfeitamente cabível a cumulação dos pedidos, declaratória de inexistência de débito com perdas e danos e antecipação de tutela na mesma demanda, conforme artigo 292 do Código de Processo Civil. Pedidos compatíveis entre si, apreciáveis pelo mesmo juízo e ambos com procedimento ordinário, além de atingirem direto os princípios da economia e celeridade processual. 10 – FORO DE ELEIÇÃO Está…

justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Rui Barbosa RESUMO O presente trabalho tem como característica principal uma abordagem acerca da missão da uniformizadora do recurso especial e a defesa da lei federal. Inicialmente dispõe sobre os critérios e particularidades dos juízos de admissibilidade dos recursos de modo geral. Em seguida aborda o histórico do Recurso Especial, sua natureza jurídica, cabimento e demais especialidades. É exibido…

.............................................. 62 14.7 Forma de apresentação .................................................................................. 63 PROJETO INTERDISCIPLINAR Curso de Direito 15 PROJETO INTERDISCIPLINAR DO 5º (QUINTO) SEMESTRE ......64 15.1 Tema ................................................................................................................. 64 15.2 Subtemas ....................................................................................

de uma empresa, registrado no contrato social, junto a Junta Comercial do Estado. OPORTUNIDADES DE MERCADO E NOVOS NEGÓCIOS Pesquisa do Sebrae-SP mostra que mais de 2 em cada 3 empresas de pequeno porte, abertas em São Paulo, não passam do quinto ano de existência. Baseado em fatos, ficam as perguntas: “o que leva tantas empresas à extinção? O que faz com que outras sobrevivam aos trancos e barrancos?”. O fracasso pode estar ligado à falta de dinheiro; no mercado, escassez de…

idéia de um autorizamento (a norma autoriza ou não autoriza determinada conduta), estando superada a tese de que não há norma sem sanção (Hans Kelsen). Importante ressaltar que além das leis, existem outras normas jurídicas, quais sejam a Constituição Federal, os decretos regulamentares, as instruções normativas, dentre outras. Todavia, deve ficar claro que essas normas não estão colocadas de forma aleatória no sistema legal brasileiro, mas ao contrário, integram o chamado ordenamento jurídico,

transporte ou de comunicação. Sua hipótese de incidência tem fundamento na regra matriz constitucional que dá aos Estados a competência para instituir tal tributo. Sua base de calculo é o valor da mercadoria ou serviço, os Estados, e Distrito Federal são o sujeito ativo, e tem como sujeito passivo às pessoas que praticam com habitualidade as atividades mercantis, ou seja, circulação de mercadoria ou prestação de serviços. O valor a pagar do ICMS pode ser calculado por duas…

apaixona-se cada vez mais pelo Direito, desvendando um mundo o qual espero alcançar o mesmo sucesso que esses mestres alcançaram. Agradeço à professora Maíra de Paula Barreto que propôs o desafio de escrever esse artigo, à professora Ana Paola Luccato por acreditar que seria possível continuar com o artigo e à minha orientadora a professora Elisabete Mariucci, muito obrigado. À todos que contribuíram de forma positiva e também negativa pois não existe méritos na vitória se somente…