Constituição Empresas

Licenciatura em Gestão de Empresas Direito das Empresas Ano Lectivo 2013/2014 Sociedade Unipessoal por Quotas Trabalho realizado por: Catarina Canteiro, nº 120117039 Cátia Silva, nº 120117049 Inês Fernandes, nº 120117024 Índice Introdução 3 Etapas para a Criação de uma Empresa 4 Processo de constituição de uma empresa na hora 5 Entradas em Espécie 6 Relatório do Revisor Oficial de Contas 7 Realização do Registo Comercial 9 Requerimento de Registo Automóvel…

Casos concretos AULA 01- QUESTÃO DISCURSIVA: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico?

666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Lei Complementar nº 123/2006 LEI N o 9.854, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999 - Altera dispositivos da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da…

pra o empregado. Por fim mudou-se a postura do empregado e do empregador. 6º momento (constitucionalismo social) 1917 – Constituição Mexicana / 1919 – Constituição alemã, Weymar. O Estado também passou a ver a necessidade de criar mecanismos de proteção ao empregado. Incluíram no contexto Constitucional algumas proteções, a primeira a integrar foi a Mexicana em 1917, a Constituição alemã seguiu o mesmo caminho, e em 1919 também incluiu tais proteções, influenciando assim o mundo, pois a…

A questão: o uso do território. Do meio natural ao meio técnico-científico-informacional. A constituição do meio técnico-científico-informacional e a renovação da materialidade no território. A constituição do meio técnico-científico-informacional, a informação e o conhecimento. Uma reorganização produtiva do território. Os atuais círculos de cooperação, consequência dos circuitos espaciais da produção. Por uma geografia do movimento. O sistema financeiro. (Re) Distribuição da população,…

minoritário do capital de uma empresa. c. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade no centro da Capital do Estado de São Paulo. d. o professor que ministra aulas particulares em domicílio. e. o sócio-proprietário de uma empresa. Resposta correta: o professor que ministra aulas particulares em domicílio. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A prestação pessoal de serviços educacionais, não organizada na forma de empresa, constitui prestação…

nesse sentido, é a atividade material do Estado. Alguns autores entendem que na função administrativa se inclui a função de governo. Outros não concordam com essa assertiva. Qual a diferença entre Administração e governo? Na estrutura de nossa Constituição, temos a organização do Estado e, depois, a organização dos Poderes. Não existe uma forma unânime de se organizar. Alguns entendem que governo é só o Poder Executivo: “o governo pôs sua tropa de choque” – dessa frase é comum se…

INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em seu art. 170, diz que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”, observando-se alguns princípios, entre eles a defesa do meio ambiente (inciso VI) 1. Em 19 de dezembro de 2003, entretanto, o inciso VI teve sua redação alterada pela Emenda Constitucional n. 42,…

1- Descrição da Organização escolhida 1.1- Denominação e forma de constituição. A empresa pesquisada é a Pará Automóveis do grupo Rodobens , a qual adota o nome fantasia de Green Automóveis Toyota. Possuindo o CNPJ: 74.386.137/0007-58, sua razão social é Pará Automóveis Ltda. tendo sua Inscrição Estadual de Nº 151697345, situada na Rua Tiradentes, Nº 797, CEP: 66.053-330. Bairro do Reduto, em Belém-Pa. Onde a matriz é localizada na cidade de São José do Rio Preto, estado de São…

A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios, porém, nunca ocorreu