Constituição Empresas

A FALÊNCIA DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Autor: Felipe do Canto Zago INTRODUÇÃO O presente estudo tem a finalidade de apresentar a grande discussão doutrinária acerca da possibilidade ou não da falência das empresas públicas e das sociedades de economia mista. A Lei n.º 11.101/05 (Lei de Falências), trouxe em seu art. 2º, inciso I, a impossibilidade da falência dessas empresas estatais. Todavia, na contramão dessa Lei infraconstitucional, existe sustentação…

Classificação - Quanto à esfera de ação, podem ser: Centrais → exercem atribuições em todo território nacional. Locais → atuam sobre uma determinada parte do território. - Quanto à posição estatal, podem ser: Independentes → são os originários da Constituição e representantes dos Três Poderes do Estado e que não são hierarquicamente subordinados. Autônomos → localizam -se na cúpula da Administração e subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes. Superiores → são os…

Direito Constitucional e Constituição  A Carta Magna – Constituição da República Federativa do Brasil .  O Estado: conceito, elementos e características.  Estado-governo e Estado-sociedade. Ética  A palavra ética é de origem grega, derivada de ethos, que diz respeito ao costume, aos hábitos dos homens vivendo em sociedade, no entanto, a difícil missão é saber como avaliar o comportamento do ser humano nesta sociedade.  A ética serve para qualificar as organizações (empresa ética),…

produzir renda e lucro, que o Estado tem interesse na sua execução, mas reputa inconveniente ou inoportuno ele próprio realizar, e por isso, outorga ou delega, a uma organização empresarial privada, com a sua participação no capital e na direção da empresa, tornando-a mista, e fomentando-a na sua criação e desenvolvimento. O poder Público incentiva e faz realizar, assim, atividades úteis aos seus próprios serviços, ou ao público em geral, nos setores em que sua atuação direta seria…

Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Iniciado em sexta, 3 outubro 2014, 20:21 Completado em sexta, 3 outubro 2014, 20:22 Tempo empregado Notas Nota Aula-tema 02: A Empresa Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas 1 57 segundos 6/6 1 de um máximo de 1(100%) Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Notas: 1 Resumo Escolher uma resposta. Web aula a. registro, constituição,…

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Aula­tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Aula­tema 02: A Empresa Iniciado em segunda, 14 setembro 2015, 14:23 Completado em segunda, 14 setembro 2015, 14:35 Tempo empregado Notas Aula­tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas Resumo Web aula Orientação sobre Plágio Nota 1 12 minutos 10 segundos 6/6 1…

registro, constituição e funcionamento. b. constituição, registro, abertura e funcionamento. c. registro, constituição, abertura e funcionamento. d. constituição, abertura, funcionamento e registro. e. abertura, constituição, registro e funcionamento. Resposta correta: constituição, registro, abertura e funcionamento. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser vencida para a abertura de uma empresa.…

Introdução A Constituição da Republica Portuguesa (CRP) é a Lei suprema de Portugal, contem no seu conteúdo o conjunto de todas as leis e normas que regem e gerem o país. Entre os seus componentes foi elaborado e desenvolvido uma panóplia de artigos direccionados apenas para as actividades económicas, sendo identificada como a Constituição Económica. A constituição Económica baseia-se no processo de evolução da Economia Social, do Direito Economico

Conteúdo Introdução 3 Constituição 4 Desenvolvimento das constituições no Brasil 4 Constituição Brasileira de 1988 6 A “Constituição Cidadã” 6 Direitos Fundamentais 7 Outras Mudanças 8 Resultados negativos da Constituição de 1988 9 Injustiças na Constituição de 1988 10 Custo do Brasil associado aos deveres da Constituição 12 Necessidade de Reformas na Constituição 17 Introdução A Constituição de…

Centro Universitário UNA Israel Felipe Martins Damasceno EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: Da titularidade. Belo Horizonte 2013 Israel Felipe Martins Damasceno EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: Da titularidade Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito de avaliação e conclusão de graduação para o curso de Direito do Centro Universitário UNA. Orientador:…