Constituição E Poder Constituinte 2

EXERCÍCIOS III Tema: Poder Constituinte 01. O poder constituinte derivado de reforma com força para emendar a Constituição da República Federativa do Brasil é: a) inicial, incondicionado e ilimitado. b) soberano, permanente e incondicionado. c) secundário, limitado e condicionado. d) temporário, autônomo e limitado. e) secundário, soberano e permanente. 02. (OAB/SP 131) A Constituição Federal pode ser alterada: a) por iniciativa da Mesa do Senado Federal. b) pela aprovação de três…

FUDAMENTOS DO DIREITO AULA 02 Objetivos da aula 1. Analisar os principais aspectos do direito constitucional; 2. Compreender a origem histórica do Estado Moderno; 3. Conhecer os elementos do Estado; 4. Entender a Legitimidade do Poder do Estado; 5. Identificar os pontos estruturais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 6. Visualizar a organização do Estado brasileiro. APRENDA MAIS Para saber mais sobre os tópicos estudados nesta aula, leia o texto…

CONSTITUCIONAL l São Paulo ABRIL/2015 Introdução: Constituição Origem formal do constitucionalismo: O constitucionalismo foi um movimento político e jurídico, durante o iluminismo em contraposição ao absolutismo, que tinha por fim estabelecer o regime constitucional em um determinado país. Sua origem está intimamente ligada às Constituições dos Estados Unidos da América de 1787 e da França de 1792. Normas materiais e formais: A Constituição Federal possui regras…

apresentar proposta de emenda à Constituição. C.F.Art. 60º. A constituição poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos deputados ou do Senado federal; II – do Presidente da República; III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. 2. ( V ) O titular do poder constituinte originário é o povo. “O titular do poder constituinte é o…

limites do poder público do Estado, assim como estabelecem os direitos das pessoas que pertencem à respectiva comunidade política. 2. Explique a diferença de Poder Constituinte originário e poder Constituinte derivado; O Poder Constituinte Originário Como poder instituidor do Estado pressupõe-se sua anterioridade, sendo considerado poder constituinte originário, por tudo ele decorre. A doutrina elege como características principais deste…

A Primazia da Constituição. RESUMO. Este trabalho demonstra a importância dos princípios fundamentais constitucionais dentro de cenário jurídico brasileiro. Muitos entendem que os princípios são normas que apenas sinalizam direções a serem adotadas pelos estudiosos e operadores do Direito em geralOs princípios são regras legais por excelência e que se encontram no topo da pirâmide jurídica. Num sistema constitucional, democrático e garantista, como o brasileiro, os princípios…

SUMÁRIO: 1. OS NÍVEIS NORMATIVOS; 2. AS ACEPÇÕES JURÍDICAS DO TERMO "LEI"; 3. LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA; 4. CONCLUSÃO. 1. OS NÍVEIS NORMATIVOS Ainda que nas ordenações sociais mais remotas as normas jurídicas tenham sido, todas, do mesmo nível, essa igualdade não persistiu no processo histórico moderno e contemporâneo, em que o Estado monopolizou e desenvolveu o poder normativo jurídico. Com efeito, sobretudo após o advento da constituição escrita,…

atingir os seus fins com eficácia e com justiça. 2) Nos regimes democráticos como é exercida a ciência política? Nos regimes democráticos a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto e com sua militância, ou seja, os comportamentos políticos. 3) Defina Estado, bem como quais são os elementos que o integram? Estado é a nação politicamente organizada. Pode ser definido como o exercício de um poder político, administrativo e…

de alguns. Em 25 de Março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira constituição do país, a Constituição Imperial de 1824. O texto da Constituição Imperial previa que o Brasil estava a mando de quatro poderes: o Legislativo, Executivo, Judiciário e o Moderador. O poder Moderador era exercido exclusivamente por D. Pedro I e ficava encarregado de vigiar as demais instâncias, tendo o poder de anular as decisões dos outros três poderes. A promulgação da Carta Constitucional Imperial…

1 - A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PODE SER CLASSIFICADA COMO? escrita, legitima, rígida.. etc. 2- TODA CONSTITUIÇÃO ESCRITA É RIGIDA? não. a fato de ela ser escrita está relacionado quanto a sua forma, e de ser regida quanto a sua estabilidade, logo, não há o que comparar 3- O QUE VEM SER UMA CONSTITUIÇÃO CLASSIFICADA, QUANTO À ESTABILIDADE, COMO SEMI-RIGIDA? HÁ EXEMPLOS? semirrígido se diz da forma como se é alterada a constituição, isto é, há clausulas que podem ser alteradas com…