Constituição E Constitucionalismo

Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Em termos genéricos e supranacionais, constituir-se parte do estabelecimento de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O…

DIREITO CONSTITUCIONAL – CONSTITUCIONALISMO Canotilho define o constitucionalismo como uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. “É, no fundo,…

Direito Constitucional I O movimento constitucionalista surgiu a priori para instituir ferramentas eficientes ao controle e limitação do poder do Estado, considerado um movimento multissetorial de caráter social, político e jurídico. A Constituição se apresenta como norma jurídica carregada de ideologias e projeções políticas, como um instrumento que direciona tanto o Estado quanto a Sociedade. Nesse sentido ela representa as aspirações das variáveis sociais de cada período. O poder…

neoconstitucionalismo. Em um primeiro momento se remontará historicamente a noção de constituição como ordem legal suprema de um ordenamento jurídico. Ato contínuo, noções pertinentes ao estudo, ligadas ao neoconstitucionalismo serão apresentadas e debatidas. Ao fim, algumas das discussões mais acaloradas em torno da concretização dos direitos fundamentais (sociais) serão analisadas, dentre as quais a hermenêutica constitucional leal à constituição, o ativismo judicial e as reais…

AULAS DE TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 5. Sistema Constitucional 5.1. Constituição e sistema constitucional A distinção entre constituição e sistema constitucional é uma conquista recente da teoria constitucional. O sistema constitucional, segundo este avanço da teoria constitucional, é mais amplo do que a constituição, abrangendo, além do próprio documento constituição, os tratados internacionais de direitos humanos incorporados, as normas infra-constitucionais, a vontade do…

africanos e ameríndios, baseando-se na alegação desumana de que o tratamento brutal os levariam a civilização. CentroUniversitárioEstáciodaBahia Estado de direito • Surge a partir das revoluções século XVIII. • Fundado com bases no CONSTITUCIONALISMO (Garantia dos direitos individuais e limitação dos poderes políticos pela norma jurídica). • O poder do Estado e da Sociedade é limitado pela LEI. • Poder é deslocado da mão do povo e do monarca para a máquina jurídica…

como promover a ampliação do escopo de pesquisa, por meio da análise da constituição de países da América Latina, a fim de fundamentar comparações com a legislação brasileira. Metodologia  Análise de textos  Instrumentos comparativos entre as constituições latinas analisadas.  Inovações trazidas por essas constituições. ANÁLISE DOS TEXTOS ESTUDADOS  O desinteresse jurídico brasileiro pelo estudo do constitucionalismo latino-americano Os juristas, como também os…

passam a adotar leis fundamentais ou cartas constitucionais, reunindo, em documento escrito, sua organização política, bem como de declaração de direitos dos indivíduos, surgindo o constitucionalismo moderno. Mas antes desse período, destacam-se como elementos que influíenciaram na formação do constitucionalismo a doutrina do pactum subjectionis, pela qual, no medievo, o povo confiava no governante, na crença de que o governo seria exercido com eqüidade, legitimando-se o…

três funções distintas no Poder Estatal. Porém, foi com Montesquieu, na obra: Espírito das leis, que essa teoria foi consagrada. Estamos tratando de teoria sobre: Escolher uma resposta. a. Estrutura do Estado b. Federalismo c. Constitucionalismo d. Congresso Nacional e. Tripartição de Poderes Resposta correta: Tripartição de Poderes Comentário resposta correta: O Estado brasileiro adota como princípio fundamental a separação dos poderes (ou tripartição de…

1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à