Constituição Do Sujeito

esperamos que você seja capaz de: · conhecer a Constituição Federal e sua supremacia em relação aos demais ordenamentos jurídicos; · refletir sobre a legitimidade dos direitos e garantias constitucionais do ser humano; · compreender os princípios constitucionais que resguardam a ordem econômica no Brasil; · entender como uma lei é expressa nos códigos; · reconhecer uma relação jurídica e avaliar os requisitos essenciais a ela; · identificar os sujeitos e o objeto de…

FOCCA – FACULDADE DE OLINDA CURSO: DIREITO PERÍODO: 9º TURMA: B TURNO: NOITE DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: VILBERTO ALUNO: DIOGO CORREIA CONSTITUIÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OLINDA 2015 INTRODUÇÃO Os créditos tributários são aqueles oriundos de tributos, prestações pecuniárias compulsórias lícitas, conforme art. 3° do CTN: “Art. 3° - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que

Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.” Podemos dar o seguinte exemplo: Dois amigos resolvem dispor de parte de seus patrimônios para a constituição de uma sociedade, ambos possuem os seguintes bens: Salmo Rudi 01 terreno no valor de $ 300.000,00 01 carro no valor de $ 50.000,00 Valores em espécies $ 10.000,00 Total $ 360.000,00 Atos Duo…

no Brasil ao longo dos anos. Desse modo, através da historia das conquistas e retrocessos no setor da saúde, se pode entender como se deram os avanços e os desafios a serem superados. Na realidade, os progressos ocorridos após a implantação da Constituição de 1988, foi um divisor de águas para a saúde brasileira, principalmente no que tange a implantação do SUS, e o beneficiamento das pessoas que ficam a margem da sociedade, e que na verdade são oriundas das classes baixas. Assim sendo,…

sentido a Lei 8.429 /92, também conhecida como Lei do "colarinho branco", dispõe que: Art. 5º Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. Há na Constituição Federal de 1988 diversos dispositivos que tratam da improbidade, como o artigo 14 , § 9º (cuida da improbidade administrativa em período eleitoral), artigo 15 , V (veda a cassação de direitos políticos, permitindo apenas a…

lavar, fogões e tanquinhos é de aumentar as vendas desses produtos e de manter os empregos no setor. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em São Paulo. O acordo bilateral é uma fonte de direito. Resposta - A 2 questão: Constituição Federal de 1988 em consonância com as legislações internacionais contemporâneas como o Pacto de São José de Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos resguardou em seu Artigo 5º uma série de direitos considerados…

DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução Tributo Obrigação Tributária ou Sujeitos da Relação 1. INTRODUÇÃO O Direito Tributário estuda os princípios e as normas que disciplinam a ação estatal de exigir tributos, e se preocupa com as relações jurídicas que, em decorrência da tributação, se estabelecem entre o Fisco e os contribuintes. Direito Tributário, para Hugo de Brito Machado, é “o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições…

tributária, a constituição do tributo, os sujeitos Ativo e Passivo da obrigação e para finalizar como o Brasil está frente a outros países em relação à tributação, pois embora alguns teóricos digam que o tributo hoje serve como um instrumento de justiça social e de diminuição das diferenças econômicas entre classes, o que o estudo no campo tributário revela é que são grandes os desníveis socioeconômicos, os quais deturpam a essência do Tributo. Palavras chaves: tributo –…

para a fixação do termo a quo da contagem dos prazos decadenciais ou prescricionais, existindo, hodiernamente, entendimentos que podem subsidiar a adoção de alguns critérios. O presente artigo trata de um caso específico de tributo cujo lançamento é sujeito a homologação. A metodologia foi pautada numa abordagem qualitativa, descritiva, através de estudo de caso e documentos, coletados em escritório de advocacia, que autorizou a obtenção de cópias de documentos para análise, onde foram…

QUILOMBOLAS: UMA INTERPRETAÇÃO COERENTE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Waldicleide de França Santos Gonçalves1 O presente artigo objetiva apresentar a relevância da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que preceitua em seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o direito à titulação das terras das comunidades dos remanescentes de quilombos. Nesse sentido, a…