Constituição Democracia E Supremacia Judicial Direito E

ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I – Introdução. II - A Ascensão institucional do Judiciário. 1. A jurisdição constitucional. 2. A judicialização da política e das relações sociais. 3. O ativismo judicial. 4. Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância e limites da jurisdição constitucional nas…

formação das constituições modernas; Constituição moderna: “ordenação sistemática e racional da comunidade política através de um documento escrito no qual se declaram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder político” (Canotilho, 7.ed., 2003, p. 52) Desdobramento do conceito: a) ordenação jurídico-política plasmada em um documento escrito (ou constituição orgânica/codificada); 2) declaração, nessa carta escrita, de um conjunto de direitos fundamentais ou do…

nos partidos políticos Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho Elaborado em 11/2001. «Página 1 de 1» Desativar Realce aA Nossa Lei Maior situou os destacados princípios conjuntamente em seu inciso LV, artigo 5.º: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes;" O Princípio do Contraditório contém o enunciado de que todos os atos e termos processuais (ou de…

SISTEMAS ELEITORAIS: Conjunto de regras e procedimentos, com uma lógica interna, a que está sujeita a eleição em qq país e que acaba por condicionar o exercício do direito de sufrágio. FAMILIAS DE SISTEMAS ELEITORAIS: - sistema eleitoral de representação proporcional (RP) - sistema eleitoral de representação maioritária -sistema eleitoral misto (combina aspectos do RP e do maioritário (Japão, Itália, nova Zelândia) Maioritária: caracteriza-se por eleger o candidato…

DIREITO GREGO A história grega dividiu-se em três grandes períodos, Arcaico que foi do Século VIII até 480 a.C. (invasões persa, termina com a batalha de salamita), Clássico, De 480 a.c até 338 a.C.(data da submissão à Macedônia), e o Helenístico, de Alexandre até cerca de 150 a.c.(data da submissão à Roma). O sistema jurídico da Grécia antiga é uma das principais fontes históricas dos direitos da Europa Ocidental, no entanto os Gregos não foram, grandes juristas, e em muitos…

administrativa por Roma, estas reformas dividiam a Península em três províncias, cada província estava divida em unidades menores, chamadas conventus, cada um estava responsável por administrar a justiça em seu território. A Romanização foi coroada com a Constituição Antonina, que concedeu cidadania Romana a todos os habitantes do império. Os Germânicos começaram a penetrar também na península Ibérica, até que outra tribo, a dos Visgodos, com um acordo com os Romanos, os expulsou da…

1. Constituição escrita Antecedentes históricos -Rei João sem Terra Antecedente remoto: carta do rei João sem terra de 1215. Primeiro documento escrito que limita o poder do Estado (no caso muito ligado a tributação). Governante cobrava altas taxações dos súditos. -França Burguesia começa a crescer, começa a juntar dinheiro, mas não tinha titularidade de terras. Começa a tentar comprar os títulos de nobres. As taxações vão aumentando. Abade de Syes: Primeiro estado: clero…

Estado de Direito: O Estado de Direito é uma das espécies de governo onde a autoridade maior é o conjunto de normas que não apenas cria e consolida a figura do Estado, como também submete ao seu jugo todas as suas instâncias de governo e poder, incluindo a população civil e seus servidores das mais variadas funções. Numa situação jurídica assim, todos obedecem aos mesmos princípios e todos têm uma mesma lei, a conhecida Constituição ou Carta Maior da nação. As origens desse…

atrelado à letra fria da lei. Nesse contexto, destaca-se a necessidade imperiosa de fundamentação racional das decisões, sejam elas de cunho judicial ou administrativo, ao invés de pautá-las em argumentos vagos e abertos, como o Princípio da Proporcionalidade ou Princípio da Supremacia do Interesse Público. O Estado Democrático de Direito requer do operador do Direito uma postura condizente e adequada aos parâmetros da legitimidade democrática das decisões. Palavras Chave: Interpretação.…

RESUMO O Direito na busca incessante de dirimir os conflitos existentes no meio social vem de encontro com a premissa de preservação e conservação da constitucionalidade. Objetivou-se neste artigo demonstrar a relevância do Direito Constitucional enquanto um instrumento indispensável para a consolidação do desenvolvimento jurídico sustentável. Para tanto, utilizou-se nos procedimentos metodológicos, uma pesquisa bibliográfica para a discussão teórica e a Constituição da República Federativa do