Constituição De Weimar E Constituição Federal

– CE Novembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 CAPÍTULO I – RETROSPECTIVA HISTÓRICA 05 1.1 A Infância e juventude de Adolf Hitler 05 1.2 A grande depressão 07 1.3 A 1ª Guerra Mundial - 1914 09 1.4 Mudanças Políticas na Alemanha - República Weimar (1919-1933) 11 CAPÍTULO II – ANTECEDENTES DA 2ª GUERRA 14 2.1 O Partido Social-Democrata Alemão (SPD) 14 2.2 Exército de Adolescentes – 1º Alistamento 15 2.3 Ascenção ao Poder - Anti-semitismo 15 2.4 Prisão para os “Inimigos do Estado” 16 2

inclusão na própria constituição, de preceitos de proteção aos indivíduos e de normas de interesse social e de garantia de direitos fundamentais, alguns relacionados ao Direito do Trabalho. O autor chama a atenção para o fato de que a primeira constituição com essa característica foi a do México, que em 1917 proibiu o trabalho de menores de 12 anos, estabeleceu jornada máxima de seis horas aos menores de 16 anos, entre outros. Cita também, que na Alemanha, a Constituição de Weimar, de…

modelo de Estado Social Brasileiro - Ribeirão Preto, 2009 168 p. Orientador Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado. Dissertação de Mestrado. Universidade de Ribeirão Preto-UNAERP. Área de concentração: Direito. 1- Direito 2- Direitos Coletivos 3- Constituição. 4. Mandado de Injunção 5. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao…

Contratos de colonização Declarações de direitos do estado da virgínia- 1776 Constituição da confederação dos estados americanos- 1781 5. Constitucionalismo moderno Constituição americana de 1787 e Constituição Francesa de 1791 que trouxe em seu preambulo a declaração dos direitos humanos de 1789. Ambas foram influenciadas pelos ideais liberais. Com as consequências do liberalismo as constituições Mexicana (1917) e de Weimar (1919) trouxeram em seu corpo os direitos de segunda…

4) Exercícios on-line SITES RECOMENDADOS 1) www.clubjus.com.br 2) www.gabaritecespe.com.br 3) www.conteudojuridico.com.br 4) www.qconcursos.com.br 5) www.questoesdeconcursos.com.br AULA 1 Evolução das Constituições Brasileiras 1. Constituição de 1824 1.1. Cenário Histórico 1.1.1. Influência da Revolução Social Francesa: Liberdade, Igualdade (formal) e Fraternidade. 1.1.2. A Independência do Brasil foi necessária por 2 fatores: a) Assegurar a unidade nacional; b)…

estabelecidos pelas constituições Mexicana em 1917 e de Weimar em 1919, mas foram positivados no âmbito internacional em 1948 por meio Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e mais tarde detalhados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 19664 . O Pacto Internacional das Nações Unidas de 1966 foi adotado pelo Brasil em 1992 e refletiu-se na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e…

Previsão Legal 4 – Proibição da autoincriminação 5 - Manifestação do Direito de Permanecer Calado 6 – Direito da Mentir 7 - Conclusão O Principio Constitucional do Direito ao Silêncio EVOLUÇÃO HISTÓRICA: A constituição Federal elenca em meio aos direitos fundamentais, o direito ao silêncio no art. 5º, LXII, ao expor que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado...” esse direito é assegurado contra a…

novo Estado necessitava da própria Constituição. Em 1833, Dom Pedro I, imperador do Brasil, convoca uma Assembleia-Geral Constituinte e Legislativa, com “ideias marcadamente liberais”, mas não permaneceram, devido haver contrariedades entre seus ideais e pretensões autoritárias. Em lugar (da Assembleia Constituinte), o imperador, cria um Conselho de Estado para cuidar dos “negócios de maior monta” e organizar um novo projeto. Em 25 de março de 1824, a Constituição Política do Império do…

RESUMO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA DE 1924 A 1988 Belém-Pa 2014 Constituição de 1824 A constituição de 1824 entrou em vigor dois anos após a independência do Brasil, tendo por modelo as monarquias liberais europeias, tendo como referencia a França. Seu efeito mais marcante foi o estabelecimento de um quarto poder, o Moderador, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário: "O poder moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente

prazo, organizando a Constituinte que daria ao País a segunda Constituição republicana. Características da Constituição A Constituição brasileira de 1934 amalgamou os princípios liberais, corporativistas e autoritários. Os princípios socialistas que precederam a Revolução de 30, exerceram grande influência na elaboração da legislação trabalhista. O governo de Getúlio Vargas fomentou a centralização do poder, apesar de a Constituição estabelecer o regime federativo e a autonomia dos…