Constituição De Uma Oscip Associação

-------------------------------------------------------------------- 10 - Como surgiram e o que são as ONGs ------------------------------------------------- 10 OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) ------------------ 11 - Roteiro de como criar uma ONG -------------------------------------------------------- 12 - Estatuto de Organização da OSCIP ---------------------------------------------------- 14 Os principais sistemas operacionais no mercado…

– PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). OBSERVAÇÃO: Texto original elaborado por RENATA PADILHA GERA. Resumo atualizado em janeiro de 2007 por GUSTAVO MOULIN RIBEIRO. ATUALIZAÇÃO JANEIRO/2008  ALTERAÇÕES EM VERDE ATUALIZAÇÃO OUTUBRO/2010  ALTERAÇÕES EM VERMELHO…

estabelecido, legitimam a instituição. (Fortes, 2003, p.157) Dentre as estruturas mais conhecidas do terceiro setor, as ONGs são as que mais se destacam. Porém, elas não são as únicas. As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as OSCIP, também se inserem nesse mesmo contexto. O surgimento dessas organizações sociais no Brasil se deu por volta dos anos 1980 e o termo ONG surgiu para definir uma espécie de política social alternativa, voluntária e sem fins…

orientadora Mirian Leopoldina Herbst de Lima pela sua disponibilidade, esforço e desempenho profissional. Aos meus filhos pelo apoio, carinho e compreensão. SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS OSCIP – Organização de Sociedade Civil de Interesse Público; INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social; CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social; ONG – Organização Não…

ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO MATRICIAL FORTE Paulo César Fontes1 RESUMO O objetivo geral do estudo é apresentar a melhor forma de gerir uma Organização Social Civil de Interesse Público – OSCIP, instituição do terceiro setor. No que tange aos objetivos específicos são: analisar a forma de gestão por meio do formato organizacional funcional e do formato organizacional de gestão matricial forte, comparar as duas formas de gestão e…

adotam a forma jurídica de associação ou de fundação, ambas previstas pelo Código Civil Brasileiro. O Terceiro Setor, composto pelas Entidades de Interesse Social, apresenta as seguintes características básicas: a) promoção de ações voltadas para o bem-estar comum da coletividade; b) manutenção de finalidades não lucrativas; c) adoção de personalidade jurídica adequada aos fins sociais (associação ou fundação);

nonprofit organizations. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 TERCEIRO SETOR 6 2.1 ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR 6 2.1.1 Associações 6 2.1.2 Fundações 7 2.1.3 Organizações Sociais (OS) 7 2.1.4 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) 7 2.2 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL DO TERCEIRO SETOR 8 2.3 REQUISITOS PARA IMUNIDADE OU ISENÇÃO 9 3 A CONTABILIDADE E O TERCEIRO SETOR 10 4 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIA 15 1 INTRODUÇÃO O Terceiro Setor, como são chamadas as…

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Essas regras estão previstas na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para as OSs e na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para as OSCIPs. Essas normas tratam também do regime jurídico de contratação dessas entidades com o Poder Público. A Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, dispôs a respeito do reconhecimento formal das centrais sindicais. A central sindical nada mais é do que uma associação (ou "entidade associativa de…

Elas são dirigidas por um estatuto social, tendo adquirido ou não capital para sua abertura. Para sua constituição jurídica é necessário que ela, por ato jurídico inter vivos (transmitir bens ou direitos entre pessoas vivas), seja realizada uma assembleia geral com os associados para aprovação do estatuto e para depois realizar um registro em cartório. Após esse registro, para que a associação civil possa funcionar corretamente deve haver inscrição na Receita Federal para o CNPJ, registro INSS e

membros desta se reuniam em um espaço comum, colocavam suas cadeiras em círculo e iniciavam uma troca de idéias e opiniões sobre sua realidade e seus problemas, muitas vezes promovendo discussões de cunho religioso. Movimentos Sociais: Refere-se a associação de moradores, registradas, com diretoria e legitimadas para negociar com terceiros, especialmente o Estado. 1.2 SITUAÇÃO NO BRASIL A igreja católica teve papel decisivo na formação do terceiro setor no Brasil. As…