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entre ONGs, OSCIPs e ASSOCIAÇÕES com exemplos. Luana Brandão Figueiredo de Carvalho MANHUAÇU 2014 As associações são as organizações constituídas pela união de pessoas que objetivem a promoção de seu objeto social, sem fins lucrativos. Elas possuem regramentos de constituição e de atuação, conforme o Código Civil. A finalidade não lucrativa não impede a atividade remunerada/comercial; apenas impede a distribuição de excessos operacionais (lucros) entre seus dirigentes. Assim, uma associação pode, por exemplo, produzir e comercializar produtos diversos, ou cobrar pela prestação de algum serviço, etc. A constituição de uma Associação se dá com a realização da Assembléia Geral de Constituição, isto é, uma reunião dos interessados em participar da entidade. Os participantes desse encontro serão considerados associados fundadores ou instituidores da Associação e a partir daí, poderá ser levado a registro o Estatuto Social, documento equivalente ao Contrato Social, que regerá a entidade, o qual fora previamente elaborado e, por ocasião desta primeira assembléia, é levado à aprovação. Três passos devem ser dados na Assembléia Geral de Constituição: aprovação das características gerais da Associação, ou seja, o nome, a missão, os objetivos, onde será a sua sede e como será feita a sua administração, entre outros dispositivos adicionais; aprovação do Estatuto Social; e eleição dos dirigentes. Portanto, previamente à Assembléia de…

Rede Socioambiental de Cidadania Ativa Capão Bonito - SP Estudo do Grupo de Trabalho de Constituição Formal da Rede ASSOCIAÇÃO X OSCIP Associação X Oscip O presente estudo faz parte do Grupo de Trabalho responsável pela formatação jurídica de Rede Socioambiental de Cidadania Ativa de Capão Bonito e tem por objetivo oferecer informações sobre duas formas básicas do processo associativo: Associação e Oscip. Ele foi organizado a partir das sugestões e pesquisas realizadas pelo…

OSCIP CARTILHA TERCEIRO SETOR E OSCIPs ÍNDICE 1. Introdução 2. O que é Terceiro Setor 3. O que é OSCIP 4. O Que é Lucro, Finalidade Lucrativa e Remuneração 5. Especificidades das OSCIPs 5.1 Constituição, Estatuto e Dirigentes De Uma Organização 5.2 Regulamentação e Procedimento Específicos Para Oscips 5.3 Termo de Parceria 5.4 Imunidade Tributária, Isenção De Imposto De Renda, Remuneração De Dirigentes e Financiamento 1 / 29 OSCIP 6. Dicas e…

podem distribuir dividendos de lucros aos seus dirigentes. Trabalho voluntário: possui algum grau de mão-de-obra voluntária, ou seja, não remunerada ou o uso voluntário de equipamentos, como a computação voluntária. Tipos de Organizações Dentro das organizações que fazem parte do Terceiro Setor, estão as ONGs (Organizações Não Governamentais), entidades filantrópicas, OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público),organizações sem fins lucrativos e outras formas de…

ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS  Definição: 1 - Conceitos e objetivos: Associação Sem Fins Lucrativos: Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa. Uma associação sem fins lucrativos poderá ter diversos objetivos, tais como: a- associações de classe ou de representação de categoria profissional ou econômica; …

TECNOLÓGICO DR. JOSEPH HEIN CONSTITUIÇÃO DE UMA OSCIP Associação: Um Estudo Exploratório JOÃO MONLEVADE 2011 CONSTITUIÇÃO DE UMA OSCIP Associação: Um Estudo Exploratório Trabalho de graduação em Administração 7º Período, apresentado ao Prof. Julio Cesar Silva, na disciplina Administração do Terceiro Setor, em junho de 2011. JOÃO MONLEVADE 2011 CONSTITUIÇÃO DE UMA OSCIP Associação: Um Estudo Exploratório …

PROJETO DE PESQUISA QUAIS AS FORMAS DE CONTROLE MAIS EFICAZES NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO TERCEIRO SETOR, EM DESTAQUE PARA AS OSCIPS, INCLUINDO NESTE CASO A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DESTAS ENTIDADES. RIO DE JANEIRO ABRIL/2013 QUAIS AS FORMAS DE CONTROLE MAIS EFICAZES NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO TERCEIRO SETOR, EM DESTAQUE PARA AS OSCIPS, INCLUINDO NESTE CASO A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA…

OSCIP contextualização histórica: A OSCIP é uma forma de associação, ou seja, é uma pessoa jurídica criada a partir da união de idéias e esforços de pessoas em torno de um propósito que não tenha finalidade lucrativa. Para criar uma associação, é necessário reunir em assembléia pessoas maiores de 18 anos que tenham o propósito de associar-se para determinada finalidade não lucrativa. Essa assembléia não tem exigências formais para ter início, podendo ser realizada em qualquer…

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CURSO DE DIREITO JULIANE BESSA MEDEIROS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP - Inhotim e o Município de Brumadinho BRUMADINHO 2012 JULIANE BESSA MEDEIROS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP - Inhotim e o Município de Brumadinho Monografia apresentada à Faculdade Asa…

INTEGRADAS FUNCEC CENTEC - CENTRO TECNOLÓGICO DR. JOSEPH HEIN CLEBER LOPES SILVA CONSTITUIÇÃO DE UMA OSCIP – ASSOCIAÇÃO: Um estudo exploratório JOÃO MONLEVADE 2011 CLEBER LOPES SILVA CONSTITUIÇÃO DE UMA OSCIP – ASSOCIAÇÃO: Um estudo exploratório Trabalho de graduação em Administração 7º Período, apresentado ao Prof. Júlio César Silva, na disciplina Organização do Terceiro Setor, em março de 2011. JOÃO MONLEVADE 2011 CLEBER LOPES…