Constituição De Uma Empresa No Brasil

2013 INTRODUÇÃO A partir da nova Lei nº: 12.441, publicada em 11 de junho de 2011 e com inicio de sua vigência em janeiro de 2012, foi permitida, ou seja, regulamentada a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada dentro do ordenamento jurídico comercial brasileiro, o tal “novo” modelo comercial, jurídico e contábil de relação empresarial foi dado o nome de EIRELI, e sobre este insituto iremos aprofundar um estudo

do Trabalho (MPT), das diversas contendas entre sindicatos (ou entre sindicatos e empresas) que dificultam as relações trabalhistas e adotam práticas antissindicais que põem em risco a dignidade do trabalhador. Pretende-se, neste estudo, examinar a liberdade sindical no cenário nacional e internacional. No cenário nacional, em um breve histórico da evolução do movimento sindical até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que poderia ter observado as diretrizes da Organização…

evolução jurídica do instituto da falência; 4. O controle econômico estatal por meio da recuperação judicial; 5. Os efeitos da recuperação: benefícios econômicos e sociais; 6. Considerações finais; 7. Referências bibliográficas. 1. Introdução A Constituição Federal de 1988 inaugurou um sistema de princípios de Ordem Econômica que, interpretado conjuntamente com os princípios de Ordem Social, impõem ao Estado uma atuação neoliberal, onde deve haver a intervenção estatal para garantir…

Recuperação de Contabilidade Básica Constituição de Sociedade Limitada Empresa Comercial “1º Ano Contábeis”, pede-se: 1. Efetuar os lançamentos do balanço de abertura do período-base no mês de Janeiro 2014. 2. Subscrição do capital e composição do Capital Social. Subscrição de Capital: Dois sócios resolvem criar a Empresa Comercial “1º Ano Contábeis” com capital Subscrito de R$ 160.000,00, a ser integralizado 100% em espécie e bens imóveis, devidamente avaliados. A integralização…

Questão 1: Nota: Não gerada O art. 59 da Constituição Federal de 1988 estabelece a hierarquia das leis existentes no Brasil. Sabe-se que a Constituição é a “lei maior”, ou seja, a nossa Carta Magna e, abaixo dela, existe uma ordem decrescente de leis, nos termos do art. 59 da Constituição. A respeito disso, é correto afirmar que: Alternativas 1 - as emendas constitucionais não têm o condão de alterar a Constituição. 2 - as leis complementares, para serem aprovadas, precisam

DO SINDICALISMO NO BRASIL Corporações de oficio, cidades. Olinda (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), eram denominadas confraria, ou seja, associações na qual seus membros podiam desfrutar de reuniões de varias naturezas. Sindicato > passou a ser usada essa expressões a partir de 1903. Constituição de 1891 já assegurava o direito da associação de qualquer espécie. E a liberdade de pensamento, decreto legislativo nº 999/1903 e 1637/ 1907 nasceu no Brasil, a…

2012 fosse enfim permitida a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) no país. A permissão para a constituição de empresa de responsabilidade limitada por uma única pessoa era há muito aguardada por aqueles que operam com Direito no Brasil, dadas as dificuldades e restrições com que se lida no dia a dia, decorrentes da obrigatoriedade da existência de uma sociedade propriamente dita, com dois ou mais sócios, para a instituição de empresa com…

PÓS GRADUAÇÃO WPÓS MARCIA APARECIDA SILVA LOPES O IMPACTO DO EXCESSO DE TRIBUTAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES BRASILIA- 2011 MARCIA APARECIDA SILVA LOPES O IMPACTO DO EXCESSO DE TRIBUTAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES Estudo sobre o Direito Tributário no Brasil ,informações sobre o impacto do excesso da tributação e conseqüências nas organizações. Dissertação apresentada ao Curso de Pós Graduação a Distancia WPOS - A Educação do Nosso Tempo, como requisito parcial para obtenção do…

falar um pouco de cada um. Alem de falar sobre os planejamentos adotado no século XX ate a constituição que foram as seguintes: Plano Especial, Plano de Obras e Equipamento e Plano Salte. E comentar sobre cada um deles. Diante disso o Brasil teve muitas transformação, começando desde do da década de 30, e tiveram mudanças, que mudara a estrutura do Brasi. 2 DESENVOLVIMENTO Antes de 1930, o Brasil se caracterizava por uma estrutura econômica baseada somente na agricultura,…

DesenvolvimentoPagina 5Anexo com as reportagens Pagina 11 Conclusão Pagina 13 Referencias Pagina 15 Introdução Este Trabalho pretende analisar alguns pontos que são aas bases da constituição brasileira,suas leis,seus direitos.Mas precisamente os três artigos que fundamenta a base político social do Brasil,os artigos 1,3 e 5, e seus principais incisos. Observando e explicando seus objetivos,seus significados,o por que eles podem falhar,e tentar propor alguns pensamentos que…