Constituição De Uma Empresa No Brasil

FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS SANTOS FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO SALVADOR NOVEMBRO – 2002 2 UNIVERSIDADE SALVADOR ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS S. FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO Monografia apresentada à UNIFACS, como requisito para obtenção do Título de…

061000784-0 MARCIA LACERDA ALVARES RA 022011018-8 MARIA LUSBEL C. CORREIA RA 051003381-4 1-EVOLUÇAO DO ORDENAMENTO LÓGICO E JURÍDICO a) TRABALHO ESCRAVO b) SERVIDÃO DA GLEBA c) CORPORAÇÕES DE OFÍCIO d) EXPLORAÇAO DO PROLETARIADO e) EVOLUÇÃO NO BRASIL 2-FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERAQUI DAS NORMAS 3-PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO JI-PARANÁ-RO 2008 CARLA CRISTINA FERREIRA DA SILVA RA 042001561-2 JAKELYNE COSTA…

LEI DO DOMICILIO Exemplos: Brasileira se casa com estrangeiro francês que possui domicílio na Espanha, eles resolvem se casar no Brasil --> Neste caso, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 7º, verificamos que será considerado as regras do direito brasileiro, tendo em vista o local de celebração do matrimônio. ESTRANGEIRO + ESTRANGEIRO: podem se casar no Brasil com regime brasileiro ou casam pela legislação estrangeira no consulado (de ambos os cônjuges). REGIME DE BENS - Em…

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ser feita de três formas: 1. Lucro Real (apuração anual ou trimestral); 2. Lucro Presumido e 3. Simples Nacional (opção exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). LUCRO REAL ANUAL No Lucro Real Anual a empresa deve antecipar os tributos mensalmente, com base no faturamento mensal, sobre o qual aplicam-se percentuais predeterminados, de acordo com o enquadramento das atividades, para obter uma margem de…

Brasil Colonial - O objetivo é reconstruir teoricamente o processo da formação social, econômica, política e cultural do Brasil a partir dos estudos dos clássicos do pensamento social brasileiro: Caio Prado Júnior, Gilberto Freire, Sérgio Buarque de Holanda. - Nesse sentido para compreender o Brasil é considerar os processos que envolveram o chamado “descobrimento do Brasil”, por consequência o processo de colonização e o conjunto de atividades econômicas voltadas para o mercado…

História do seguro no Brasil: do Século XVI ao Regulamento Murtinho A previdência e o seguro, alinhando-se entre as mais antigas atividades econômicas regulamentadas no Brasil, tiveram início ainda no Século XVI, com os jesuítas, e em especial o Padre José de Anchieta, criador de formas de mutualismo ligadas à assistência. Sua mais remota regulamentação data do Século XVIII, quando foram promulgadas as "Regulações da Casa de Seguros de Lisboa", postas em vigor por alvará de 11 de…

1- No Brasil imperial o regime de exploração era: a) O regime de exploração era o dominial: a exploração podia ser feita pelo próprio proprietário. b) O regime de exploração era o dominial: a exploração podia ser feita por quem tivesse esse direito outorgado pela Coroa. c) O regime denominado fundiário, que manteve os direitos do proprietário, "salvo a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante indenização prévia d) O regime denominado…

Fazer um paralelo entre as constituições de 1934 e 1937 com distinções Jurídicas e históricas. A Constituição Brasileira de 1934 foi promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, ou seja, a constituição em questão passou por um processo democrático de aprovação. Foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a…

2.1 Empresa de natureza jurídica Ltda. Com dois sócios A empresa Ltda, poderá ser constituída com dois ou mais sócios, isso irá depender da decisão dos próprios empresários e do planejamento que se fez para a constituição e escolha das atividades econômicas a qual a empresa irá explorar, essa modalidade de empresa deve ser organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, conforme classificação empresarial. Este tipo de empresa é a que trabalha no

Introdução: 1. Identificar as primeiras formas das organizações sindicais no Brasil e no mundo; 2. Reconhecer o campo de atuação do Direito Coletivo do Trabalho; 3. Relacionar os vários segmentos de atividades e a formação dos sindicatos; 4. Verificar quais as vantagens e desvantagens de se sindicalizar no Brasil. Os sindicatos de trabalhadores reúnem trabalhadores assalariados de mesma profissão, mesmo ramo industrial ou empresa, com o objetivo de representá-los nas negociações…