Constituição De Uma Empresa No Brasil

...................................8 2.1.1.1.1 OS BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROECONOMIA....................................................................................................10 2.1.1.1.1.1 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIS X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS...................................................................................................10 3 CONCLUSÃO....................................................................................................

DIZ, Rosangela Maria Kraviski Grainert. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano IV, nº 9, jan/jun 2013. ISSN 2175-7119. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO Rosangela Maria Kraviski Grainert Diz1 RESUMO: O presente estudo pretende apresentar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a sua criação, a formação de reserva de valores para o trabalhador, o que se torna uma espécie de poupança…

seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje. Com muito esforço após anos difíceis, em 1988 entra em vigor no país uma nova Constituição, chamada de humanitária, pois visa uma sociedade mais justa. Tendo isso em vista ela delineia aspectos importantes para o papel social das empresas, tais papeis são apresentados na etapa três. Um fator importante da função social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem…

redutor de riscos tanto para os indivíduos como para as empresas, identificando-se, assim, com o princípio da segurança, imprescindível ao funcionamento do mercado. Conforme define Eros Roberto Grau[4], o mercado é uma instituição jurídica, constituída pelo direito posto pelo Estado, de forma que reclama, a um só tempo, a garantia da liberdade econômica e sua regulação. A regulamentação da atuação /intervenção do Estado capitalista (como o Brasil) na economia desenvolve-se neste…

trabalhadores está insculpida no inciso XVIII do art.7º da Constituição, a licença à gestante. Tem como objetivo a proteção à maternidade, digníssimo direito social. Esse benefício tem como pano de fundo a preocupação com a saúde do trabalhador e, porque não, com a prevenção de futuros gastos públicos, já que a amamentação é fundamental ao bom desenvolvimento do ser humano. O salário-maternidade/licença-maternidade, previsto como direito na Constituição, é regulado por diversas leis…

INSTITUIÇÃO DE ENSINO DISCIPLINA: ROTINAS TRABALHISTAS PROFESSORA: RENATA BAHIA DE LACERDA O DIREITO DO TRABALHO DIREITO E NORMAS DO TRABALHO E SUA ORIGEM HISTÓRICA NO BRASIL Autor: SANTOS, Jailson Dias. Salvador-Ba / 2015 SUMARIO 1. Resumo...............................................................................................................3 2. Introdução ..................................................................................................

apresentado tem como objetivo relatar os procedimentos para constituição da empresa e suas técnicas no vários campos da contabilidade: Tendo como Departamento de constituição de Empresa, Folha de Pagamento (Recurso Humano) ministrado pela professora Eurilene Vieira Rosada da disciplina de Estágio do Curso de Ciências Contábeis. 1.Desenvolvimento 1.1 Constituição de Empresas O Trabalho de constituição de empresas foi dado de forma pratica e teórica,…

nós, aquilo que os especialistas convencionaram chamar de constituição econômica. Constituição econômica é a parte da constituição total, encarregada de estatuir preceitos reguladores dos direitos e deveres dos agentes econômicos, delimitando, assim, o regime financeiro do Estado. Sua importância é tamanha que Vital Moreira chegou a dizer que todas as constituições modernas contemplam uma ordem econômica constitucional, uma constituição econômica formal. Na realidade trata-se de um…

tema. A Convenção nº 52, de 1936, que foi ratificada pelo Brasil em 1938, previa a concessão de férias de seis dias úteis. A Recomendação nº 47, de 1936, esclareceu que as férias não seriam fracionadas. Ainda em 1936, foi aprovada a convenção nº 54, versando sobre as férias dos marítimos, que mais tarde foi revista pela Convenção nº 72, de 1946, e pela de nº 91, de 1949. Em 1951, foi editada a Convenção nº 101, que foi ratificada pelo Brasil em 1957, tratando das férias dos…

Direito Empresarial e Conceitos................................................................................. 05 Empresa: Acerto Educação Profissional Ltda. .............................................................. 07 Como registrar uma empresa e Documentos necessários ................................................ 10 Valores das taxas para abertura de empresa .................................................................... 11 O novo direito empresarial, com…