Constituição De Uma Empresa Aspectos Legais

– IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Esse artigo apresenta de maneira simplificada aspectos gerais sobre o ISS, conhecimentos básicos, sobre Tal tributo no que tange o seu fato gerador, a base de cálculo e alíquotas, do referido imposto, pois mesmo sendo de competência municipal, todos os municípios seguem regras próprias, contudo com observância das diretrizes impostas pela Constituição Federal. O ISSQN é de competência Municipal e complementa os recursos próprios da municipalidade

Resumo: A Lei nº 8.666/93 (LLC), no seu art. 27, acrescentou aos requisitos já previstos no art. 37, inciso XXI, da CF/88, outros requisitos de habilitação das licitantes, contudo, tal acréscimo não contraria a Constituição Federal. A qualificação econômico-financeira (art. 31 da LLC) é condição indispensável para a licitante prosseguir na licitação, alcançando as fases seguintes do procedimento. E nesse momento da habilitação as atenções são voltadas para o capital social, cuja parte ainda não

ESTRUTURA DO BALANÇO DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS . A Lei das Sociedades por Ações, nº 11.638 de dezembro de 2007, veio introduzir profundas modificações nas demonstrações da estrutura patrimonial das empresas. Assim, segundo o seu artigo 176, o Balanço Geral das empresas consiste na formalização de conjuntos de informações, os quais são expressos por: 1-Balanço Patrimonial; 2-Demonstração do Resultado do Exercício; 3-Demonstração dos Fluxos de Caixa; 4-Demonstração de Lucros e…

com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Foi no Direito Canônico que se fez a primeira referência expressa, em sede legal, às pessoas jurídicas através de grupos eclesiásticos com patrimônio próprio, voltados a atividades religiosas. Analisaremos nesse trabalho diferentes aspectos da Pessoa Jurídica, tendo o objetivo de apresentar os aspectos gerais da pessoa jurídica sob o prisma do Código Civil, apontando sua origem, seu desenvolvimento, aplicações e previsões em…

UNIÃO DE ESCOLAS SUPERIORES DA FUNESO – UNESF CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS NOÇÃO GERAL DOS RAMOS DO DIREITO BUÍQUE/PE 2014 THIEGO MARTINS SOARES DE MACÊDO NOÇÃO GERAL DOS RAMOS DO DIREITO Projeto de pesquisa apresentado a professora da disciplina Direito para Administradores, do Curso de Administração de Empresas, como requisito parcial para cursar a referida…

filiados; um montante de cerca de R$ 55,5 milhões, que serão divididos, proporcionalmente, entre as centrais. Desde o Governo Sarney, amparadas no artigo 10 da Constituição, as centrais sindicais ocupavam importantes espaços de diálogo social, mas isto decorria mais da vontade política dos governantes, do que propriamente de obrigação de ordem legal. Com a publicação da Lei 11.648, as centrais sindicais – que já gozavam de legitimidade e representatividade – ganharam poder político…

empregado que é o pólo mais fraco da relação. Palavras Chaves: Direito; Trabalho; Administração; CLT; Constituição. INTRODUÇÃO Quando se fala na Administração de uma empresa fundamental é que se observem os aspectos relacionados aos contratos que serão celebrados por esta, uma vez que a partir destes estará fundamentada todas as relações que a empresa veja efetuar. Dentre todos os temas abordados pelo Direito do Trabalho um dos mais…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Administração de Micro e Pequenas Empresas Aula-tema 03: Fundamentos do Microempreendedorismo e Estrutura Patrimonial NOME Kamila Lopes da Cruz RA 2504114176 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Administração de Micro e Pequenas Empresas Aula-tema 03: Fundamentos do Microempreendedorismo e Estrutura Patrimonial

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL ELIOMAR CRUZ LIMA SANTOS Contributos do Planejamento Tributário nas Empresas

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