Constituição De Uma Empresa Aspectos Legais

sujeitas a alíquota zero e muito menos em quantificação desse crédito. 4 - A empresa X Ltda. pretende propor ação declaratória para ver reconhecido o seu direito à manutenção do crédito de IPI das entradas de insumos e produtos intermediários tributados por esse mesmo imposto. A necessidade da tutela jurisdicional ser invocada decorre do fato de a empresa fabricar produtos tipicamente industriais por definição legal, mas que estão classificados na TIPI como “NT”. Pergunta-se: a) É…

EMPRESARIAL Componentes: Sumário: 1- Introdução 2. Diferença entre empresário individual e sociedade empresaria 3- Empresa Individual De Responsabilidade Limitada (EIRELI) 4- Aspectos positivos da EIRELI 5-Aspectos negativos da EIRELI 4- Conclusão 1 - Introdução Por muito tempo concebeu-se que as…

vigor o novo Código Civil, a comunidade jurídica voltou seu interesse pela empresa, cuja natureza jurídica era pouco conhecida. Através do estudo é analisado o perfil da empresa que pode ser: funcional, subjetivo, corporativo e objetivo. análise dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica e a compreensão das relações internas e externas do empresário, de modo a identificar a função social da empresa e os deveres positivos e negativos impostos ao empresário e as…

telecomunicações sob a perspectiva de seu órgão regulador e o caso da fusão entre BrT e Oi Trabalho apresentado por Bertrand Wanderer, em julho de 2011, como requisito para a conclusão da disciplina “Constituição e Iniciativa Privada”, do Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição da Universidade de Brasília, ministrada pela Drª. Ana de Oliveira Frazão. Brasília 2011 Introdução Na doutrina do Direito Econômico, a ação do Estado no domínio…

pontos na AV1 da disciplina: Orçamento, no curso de Administração. Prof. Rio de Janeiro 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 3 2 ASPECTOS LEGAIS – Diretrizes ...................................................................................... 3 3 PROCESSO ORÇAMENTÁRIO ....................................................................................... 4 4…

própria teoria das fontes do direito implica reconhecer que o direito não é um dado posto e sim uma construção humana. Dessa forma, cria-se um problema teórico, já que o reconhecimento do direito como uma construção cultural humana não exclui seu aspecto formal posto, ou seja, a matéria-prima do direito não se confunde com a própria obra. Porém, mesmo sendo uma dicotomia presente na doutrina, a distinção entre fontes formais e materiais faz com que a ideia de ordenamento jurídico como…

in the country. This research aims to address the working day of the Brazilian worker impartially, and returned to the legal field. Highlight the potential benefits to present flexible labor legislation and working hours, the adaptation of labor law to the process of globalization for both, is necessary to compare the evolution of labor laws throughout history, presenting the legal phenomenon typical of modernity and the recent theoretical trends labor law, which supports their…

proporcionadas claramente pela onda liberal pós aprovação da TELECOMUNICATION ACT, em fevereiro de 1996, provocando avalanche entre estados, bancos, empreiteiras e empresas transnacionais.  Em 1996, de 50 empresas em 1987, apenas 10 aproximadamente sobreviveram privilegialmente. Estudiosos como Mc Chesney acreditam que outras 40 empresas em segundo nível e mais 10 em primeiro nível controlam as demais, chamando este fato de consolidação vertical e horizontal, resultando em uma simbiose…

alguns princípios como os da Primazia da Realidade, princípio da proteção entre outros. Neste trabalho estão conceituados cada um deles de forma concisa para a melhor compreensão de todos. O conceito e explicação sobre terceirização, e todos os aspectos a ela cabíveis. Contendo ainda o conceito e descrição do contrato individual de trabalho, empregador, e os requisitos básicos para que o pacto laboral exista e seja válido. 3 Perguntas 1ª etapa 1-Qual a relevância do estudo…

Apresentação da Empresa 2. Breve Histórico da Empresa 3. Cultura e clima organizacional 4. Curiosidades e idiossincrasias 4.1. Visão 4.2. Missão 4.3. Princípios e Valores 5. Direito comercial e Direito Empresarial 6. Função social 7. Aspectos Legais 7.1. Legislação especifica 7.2. Órgãos de Classe 7.3. Impostos e Tributos 7.4. Consideração Ética 7.5. Restrições á Propagandas de Alimentos 7.6. Código de Defesa do Consumidor 8. Títulos de Créditos 8.1. Conceito 8.2.…