Constituição De Uma Empresa Aspectos Legais

A RELEVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL. Nyrlla Santos Alves Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto* Sumário: 1 Introdução. 2 Referencial Teórico. 2.1 Histórico do Direito Empresarial. 2.2 Princípios inerentes à atividade empresarial. 2.3.A função Social da Empresa.3Metodologia. 4Análise de Resultados. 5Conclusão.Referências. RESUMO: A compreensão da função social da empresa é extremamente relevante ao desenvolvimento do sistema econômico…

direitos da personalidade jurídica - A personalidade é qualidade inerente da pessoa, seja ela física (natural) ou jurídica. A personalidade é, sob o ponto de vista jurídico, o conjunto de princípios e regras que protegem a pessoa em todos os seus aspectos e manifestações. É a personalidade que torna a pessoa titular de direitos e de obrigações, participante efetiva do ordenamento jurídico, autônomo e responsável pela prática de seus atos. Os arts. 11 a 21 do Código Civil (CC) tratam dos…

preencher alguns requisitos indispensáveis, como, por exemplo, a boa-fé e a honestidade, para que assim consiga se favorecer deste Decreto-Lei, bem como, deve atender os elementos legais, previstos em lei, para que consiga este benefício, e então, a concordata preveniria a falência destes comerciantes, evitando a quebra da empresa. A CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DAS CONCORDATAS NO REGIME DO DECRETO LEI N° 7.661/1945 A concordata surgiu na Europa, no período da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL MANAUS/AM OUTUBRO - 2012 LUCILA MELO DA CRUZ - RA 378713 MARIA TAIANE PEDROSA DE LIMA - RA 378394 RAYLAN DE FREITAS GOMES – RA 401757 ROSANY MARIA PESSOA MOTA - RA 366817 TERESINHA DE JESUS COSTA SOARES - RA 349148 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Atividade Prática Supervisionada (ATPS) peloProf.ª Msc.…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS EDUARDO CARVALHO MACHADO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS EDUARDO CARVALHO MACHADO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina…

RESUMO Neste artigo se discorrerá um pouco sobre o acesso a cultura como sendo mais uma prerrogativa legal no Brasil que deixa de ser cumprida pelo ente público para com os brasileiros. Também sobre os dados de acesso a cultura no Brasil e como o governo federal resolveu melhorar estes índices, trazendo para as pessoas jurídicas de direito privado mais uma obrigação acessória à cumprir, o vale-cultura, cadastrando e controlando os beneficiários, tendo como contrapartida a isenção no recolhimento

Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário e as principais particularidades dos dois conceitos: “Empresa e Empresário”. Faça um breve resumo . Formular um raciocínio lógico e analisar um tema atual sobre a Função Social da Empresa. Ler o texto sugerido na ATPS: Ler o texto indicado a seguir. Focalizar a leitura nas etapas para entendimento da função social da empresa em face da Constituição Federal de 1988. • A Função Social da Empresa, de Felipe Alberto…

Alunos: Stephanie Lopes Thomaz Lima Mayara Alvarenga Cássio Vinícius Maria Regina Índice 1- Introdução................................................................................................................... pg.03 2- Aspectos Gerais que envolvem a Administração Pública........................................... pg.04 3- Princípios Norteadores da Administração Pública....................................................... pg.05 4- Relações…

relações coletivas de trabalho onde os interesses são os de um grupo social. São instituições do direito coletivo do trabalho: Direito de greve; Organização sindical; Convenção coletiva (Lei 8.984/95); Representação dos trabalhadores na empresa. GREVE – Artigo 9º da Constituição Federal – suspensão coletiva do trabalho de forma pacífica, em caráter temporário, total ou parcial, com instrumento de reivindicação salarial ou do cumprimento de outros direitos. ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Decreto…

..............página 2 2 Falência............................................................................................................................página 3 2.1 Aspectos gerais (legislação aplicável)...........................................................................página 4 2.2 Requisitos legais.............................................................................................................página 4 2.3 Procedimentos (decretação, administrador…