Constituição De Uma Empresa Aspectos Legais

entre sociedades visa, essencialmente, evitar a concorrência, redimensiona a empresa, reforçar a estrutura financeira, obter melhor posição no mercado entre outros aspectos. Modalidades de fusões: -Fusão por incorporação – transferência global do património de uma ou mais sociedades para outra e atribuição aos sócios/accionistas daquelas acções ou quotas desta . -Fusão por constituição de nova sociedade – constituição de uma nova sociedade, para a qual se transferem globalmente os…

PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL: um estudo de caso em Uberlândia Luana Oliveira Barbosa1 Wyuk Ramos 2 Resumo: O presente estudo partiu do seguinte questionamento: Quais os principais fatores causadores de acidentes nas empresas do setor de construçao civil da cidade de Uberlândia (MG) no periodo de 2009 a 2011? Esta pesquisa utiliza a pesquisa bibliográfica e dados secundários com os índices de acidentes ocorridos na cidade de Uberlândia entre os anos de 2009 a…

da ordem econômica brasileira e da conduta abusiva horizontal do cartel Renata de Souza Maeda Resumo: O intuito do presente trabalho é analisar no âmbito do direito da concorrência a conduta abusiva horizontal do Cartel bem como os mecanismos legais para a sua investigação. A relevância da matéria se deve à dificuldade em se identificar a cartelizarão pois ao observar determinado mercado o intérprete pode deparar-se com preços semelhantes que decorrem não de um acordo mas do…

Administração Pública Índice 1- Introdução................................................................................................................... pg.03 2- Aspectos Gerais que envolvem a Administração Pública........................................... pg.04 3- Princípios Norteadores da Administração Pública....................................................... pg.05 4- Relações Jurídicos da Administração Pública com…

ISSQN e os serviços notariais e registrais Publicado em 19 de abril de 2011 por iacominvs | 5 Comentários CELSO BEDIN A regra-matriz constitucional do ISSQN encontra-se no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, in verbis: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar (grifei). Não apenas porque se trata de norma de eficácia limitada, cuja aplicabilidade…

direitos estes reconhecidos em tratados internacionais e pela nossa Constituição Federal. A Organização Internacional do Trabalho tem mostrado a preocupação, em especial pela proliferação das chamadas "cooperativas" de intermediação fraudulenta de mão-de-obra e pela existência, em pleno século XXI, de trabalho escravo, sendo ambas as situações combatidas pela OIT. As principais fontes do Direito do Trabalho são: a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e as inúmeras…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA, O NOVO DIREITO EMPRESARIAL. Intodução.............................................................................................................................02 A Empresa segundo o direito empresarial..........................................................................................................................03 Conceito..............................................

Agradecimento ao mestre Clodoaldo, que como orientador, soube conduzir as informações de forma objetiva e precisa RESUMO Analisar os procedimentos exigidos pelas empresa no que se refere a sua admissão dos seus colaboradores e descobrir quais os principais aspectos a serem considerados na visão do empregado e empregador no que se refere às condições trabalhistas. Essas atividades estão cercadas de funções importantes, e também pelas obrigações…

total perda de confiança no dirigente e, após o aval do Senado, a presidente exonerou-o do referido cargo Considerando a narrativa fática acima, responda aos itens a seguir, empregando argumentos jurídicos apropriados e apresentando a fundamentação legal pertinente ao caso. a) À luz da discricionariedade da Presidente e do regime jurídico aplicável às Agências Reguladoras, foi juridicamente correta a nomeação do dirigente para ocupar o referido cargo? Não foi correta a nomeação do Sr.…

definir a sociedade que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens das empresas que controla, além do desenvolvimento do planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos do grupo, devendo não interferir na operacionalização das empresas controladas, mas prestar serviços que elas não podem executar eficientemente, ou que, para cada empresa, isoladamente, seja oneroso e para a holding não, tendo em vista a…