Constituição De Renda Codigo Civil Resumo

DIREITO DE SUPERFÍCIE E DIREITO DE LAJE BASTOS, Maria Angélica Santos1 RIBEIRO, Erik de Amorim2 RESUMO: O Direito de Superfície tem sua origem no império romano, bem como propriedade urbana sofreu uma intensa evolução através do instituto de Direito de Laje que não é reconhecido pelo Ordenamento jurídico brasileiro. PALAVRAS CHAVE: Direito; Superfície; Laje; Propriedade. ABSTRACT: The Surface Right has its origin in the Roman empire, as well as urban property suffered an intense

distribuídos nos setores de atendimento, vendas, e entregas. O gestor contactado nesta empresa em estudo foi o Renilson Alves Xavier, Sócio-Administrador. O negócio da empresa é oferecer comércio de produtos e prestação de serviços na área da construção civil. A missão da empresa é de buscar a excelência no atendimento e prestação de serviços, sempre objetivando atender as exigências do mercado atual. Os valores da empresa são: proporcionar o bem estar dos funcionários e parceiros…

IGUALDADE SUBSTANCIAL, DESTA VEZ SAIRÁ DO TEXTO LITERAL E FRIO DA LEI? RESUMO: Este trabalho tem como objetivo analisar favoravelmente a união estável homo afetiva, com base em julgados e de acordo com nosso ordenamento jurídico, já que a sociedade evolui a todo instante, e este, acaba tornando-se um tema polêmico e alvo de preconceitos, onde a lei altera-se para assegurar os direitos de todos, independente de sua condição sexual. INTRODUÇÃO: Historicamente falando, a sociedade global

“Trabalho A3 de Direito Civil IV” A CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA Alunos: DIRII – 6º Período Disciplina: Direito Civil IV (Direitos Reais) Belo Horizonte 1º Semestre/2013 A CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA Resumo O presente artigo propõe fazer uma breve análise de dois instrumentos que possibilitam o particular à utilizar imóvel público. Trata-se de importante meio de regularização fundiária urbana,…

ALENCAR DOS SANTOS JÚNIOR COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito e Legislação Tributaria, no Curso de Ciências Contábeis na ESBAM Prof.Leandro Passos MANAUS – AM RESUMO O Sistema Tributário é entendido como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por consequência, podemos concluir que o Sistema Tributário…

espécies: Receitas originárias. Receitas derivadas. Consideram-se como originárias as receitas provenientes da exploração econômica do patrimônio do Estado. Esta espécie compreende, pois, as rendas provenientes dos bens (ex. alugueres) e empresas comerciais e industriais pertencentes ao Estado, rendas essas que se conceituam como preço. Decorrem de atividades de natureza tipicamente privada, e caracterizam uma intervenção do Estado no setor econômico. Essa intervenção, ressalvados…

e, foi informado, de que residia no mesmo local anteriormente indicado. Tal fato demonstra a ocultação da Requerida ou a ausência da mesma no local indicado para a devida citação feita pelos correios via AR. Vejamos o artigo 224 do Código de Processo Civil: “Art. 224 - Far-se-á a citação por meio de oficial de justiça nos casos ressalvados no Art. 222, ou quando frustrada a citação pelo correio.” Sendo assim, requer a citação da Requerida por Oficial de Justiça no seguinte endereço:

referidos termos entram no chamado Direito Empresarial, instituído a partir do Código Civil de 2002, que alterou as disposições gerais do Código Comercial em vigor desde 1850. Este trabalho relatará de forma simplificada as noções de Direito Empresarial, Direito Comercial, Direito Tributário, tratando como as leis são aplicadas na empresa Integral Engenharia Ltda. Iniciar-se-á apresentando as formas de constituição de uma empresa, sua função social e como a carga tributária incide…

modifica, extingue ou tem sua exigibilidade suspensa quando houver permissão legal para tanto. Para que ocorra suspensão do Crédito Tributário, segundo o artigo 151 do Código Tributário Nacional, faz-se necessário o surgimento de uma das modalidades enumeradas nos incisos do referido artigo que, a seguir, analizaremos. Entretanto, embora o Código Tributário Nacional, trate do assunto como suspensão do crédito, o correto é dizer que, ocorrendo aquelas hipóteses, há a suspensão da…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo informar e esclarecer a constituição e a movimentação de uma instituição religiosa e que a mesma deve exercer sua atividade dentro dos parâmetros legais. Haja vista a escassez do conhecimento contábil de seus fundadores, gestores e principalmente dos seus membros, ocasionando desentendimento, confusão e descontrole no uso da sua recita, expomos as principais necessidades documentárias e fiscais para a legalização e a obtenção de sua identidade…