Consideração Sobre A Educação Prisional

Infelizmente a realidade não corresponde à imposição legal, sendo que as celas têm ultrapassado os limites máximos de apenados e a precariedade das condições de higiene e limpeza é uma afronta aos direitos humanos. A maioria dos estabelecimentos prisionais encontrarem-se superlotados, acarretando a segurança interna, podendo gerar aumento na tensão entre os apenados, podendo levar a grandes rebeliões, tentativas de fuga em massa, brigas internas. Conforme relatório da CPI do Sistema…

VALE DO ITAJAÍ VALDENIR FEDER INCÊNDIO, NÃO HÁ SEGUNDA CHANCE: Sistemas de prevenção e combate à incêndios nas unidades prisionais do Estado de Santa Catarina. FLORIANÓPOLIS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ VALDENIR FEDER INCÊNDIO, NÃO HÁ SEGUNDA CHANCE: Sistemas de prevenção e combate à incêndios nas unidades prisionais do Estado de Santa Catarina. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Gestão…

................... Pág. 08 5.1 Seção I – Das prerrogativas .................................................... Pág. 08 5.2 Seção II – Dos benefícios ........................................................ Pág. 08 6. Capítulo IV – Das normas sobre as penas e sanções ...................... Pág. 09 6.1 Seção I – Das faltas disciplinares ............................................ Pág. 09 6.2 Seção II – Das sanções disciplinares ...................................... Pág. 11 6.3…

Direitos Fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana. Para isso, buscou-se preliminarmente fundamentação teórica a partir das legislações pertinentes, Código Penal e Constituição Federal, levando-se em conta igualmente livros e artigos sobre o tema. 2. Fundamentação Teórica 2.1. TEORIA DAS PENAS A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau…

social, pois não é um fato isolado, mas atinge a sociedade como um todo. Uma vez que a finalidade da escola, é proporcionar a educação, segurança e bem-estar da criança ou adolescente, direitos garantidos por lei: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e…

das quais versam sobre o ato de cumprir penas e a defasagem do sistema carcerário bem como a probabilidade de responsabilização do Estado, no tocante a violação ao retro mencionado principio. Palavras-chave: Princípio da dignidade humana. Constituição Federal. Responsabilização. 1. INTRODUÇÃO Diversas foram as transformações/evoluções que no decorrer dos tempos o mundo atravessou, sobretudo no tocante a sua forma de pensar, não sendo diferente, em geral, quando se reflete sobre a…

social, pois não é um fato isolado, mas atinge a sociedade como um todo. Uma vez que a finalidade da escola, é proporcionar a educação, segurança e bem-estar da criança ou adolescente, direitos garantidos por lei: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e…

gestão das organizações policiais, incluindo aí a administração prisional e tomando como referência o Estado de Minas Gerais, que criou uma força armada para executar a gestão da segurança do sistema prisional. Através da pesquisa de leis, decretos e outros regulamentos, que vêm construindo e validando as ações da administração prisional no estado, são analisados, primeiramente, os fatos que culminaram na atual configuração do sistema prisional e, após, aqueles que levaram à criação da…

DE LEI N.º 2.230, DE 2011 (Do Sr. Domingos Dutra) Institui o Estatuto Penitenciário Nacional. DESPACHO: CONSTITUA-SE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 34, II, DO RICD, TENDO EM VISTA A COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES DE: SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA; EDUCAÇÃO E CULTURA; DESENVOLVIMENTO URBANO; TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO; FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (ART. 54 RICD) E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA…

Rosana Baeninger Palavras-chave: Dinâmica Migratória; Nova Alta Paulista; Unidades Prisionais Resumo Este trabalho visa discutir a dinâmica demográfica, e em particular a migratória, e seus desdobramentos sociais acerca do recente e específico fluxo populacional para uma região, até então, de tradicional emigração no Estado de São Paulo. A especificidade desse fluxo é delineada pela instalação de Unidades Prisionais no Oeste do estado. Busca-se, desta forma, destacar os aspectos…