Consideração Sobre A Educação Prisional

presente trabalho tem por objetivo discutir a privatização dos presídios no Brasil, assunto que gera opiniões diversas. Menciona a evolução histórica da pena de prisão, aborda os princípios adotados para aplicação da pena, é feita breves considerações sobre a história da Lei de Execução Penal e algumas características próprias da Lei e do sistema de execução penal brasileiro. No Brasil existem algumas prisões privatizadas que demonstra alto desempenho na atividade que exercem, outras…

Reforçando seu posicionamento afirmo que o sistema prisional no Brasil, é incapaz de suprir a demanda de jovens, caso a redução da maioridade seja aprovada. O sistema prisional é anacrônico, obsoleto e ineficaz. O judiciário é preguiçoso, trabalha pouco e mal. E quando trabalha, é classista, julgando pobres e pretos com dureza, enquanto os infratores de classes abastadas recebem vista grossas. Desacredito na eficiência do sistema prisional como órgão de ressocialização de infratores. Quando se

objetivo do presente trabalho é relatar os principais aspectos relativos ao cotidiano do sistema prisional brasileiro e o código de ética dos detentos inserido neste contexto. As condições desumanas a qual são submetidos pelo sistema penal e facções criminosas, os fatores que interferem no processo de reintegração a sociedade e os reflexos da exclusão desse convívio social. Palavra chave: sistema prisional brasileira, código de ética dos presos, prisão feminina. ABSTRACT The…

do real problema social ou de reintegrar o individuo na sociedade, tendo em vista, também, que os cárceres já não suportam o atual contingente carcerário. Com a exposição de tais realidades, é importante demonstrar como se dá a formação de opinião sobre o caso, como os meios de comunicação de massa reproduzem e influem o tema, e como a atual modelo de noticias rápidas(internet) e sem conteúdo se alastra causando desinformação. Finalmente, após demonstrar tais pontos de vista, é possível…

de seus autores e não a do Ministério da Justiça CARTA DE APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL No marco dos cinco anos do Projeto Pensando o Direito, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) traz a público novas pesquisas sobre temas de grande impacto público e social, buscando contribuir para a construção de um sistema normativo mais próximo da realidade e das necessidades da população brasileira. Esta publicação consolida os resultados das pesquisas…

2 “EDUCAÇÃO NÃO FORMAL COMO RESSOCIALIZAÇÃO NA PRISÃO” Ana Maria de Arruda RESUMO O presente trabalho tem como tema a educação não formal como ressocialização na prisão. A principal ideia é definir se tem ou não alguma função, a educação, quando do retorno do apenado ao convívio social. Ao longo, serão conceituados temas como princípios constitucionais, processuais e penais, prisão, estabelecimentos penais, educação, entre outros. Não se pode afirmar que basta fornecer a devida…

1. PRESÍDIOS NO BRASIL O sistema prisional brasileiro é o quarto do mundo em número de pessoas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões de presos), China (1,5 milhão de presos) e Rússia (870 mil presos). De acordo com a última contagem da população, recenseada e estimada pelo IBGE em 2007, a população total do Brasil é de 183.987.291 habitantes. Pelo relatório do DEPEN de dezembro/2007, a população carcerária brasileira é estimada em 422.590 presos, assim distribuídos:…

definir crimes relacionados ao tema. Além de instituir o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, também conhecido como “Sisnad”. Os crimes previstos nos artigos 33/37 possuem as penas aumentadas de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) nos casos específicos, expressos no artigo 40, da “Nova Lei Antidrogas”. Entretanto, para a aplicação das causas de aumento de pena, o juiz deve levar em consideração o princípio da proporcionalidade (a intensidade e a gravidade da causa, bem…

firmou-se na jurisprudência atenuar ou agravar a pena na proporção de um sexto sobre a pena-base, respeitando-se limites legais. 5. Como deve o magistrado proceder na hipótese de concurso entre causas de aumento e diminuição da pena? Resposta: Na terceira e última fase de fixação da pena, o magistrado deverá considerar as causas de aumento e diminuição de pena, sendo estabelecido em lei o quanto deverá acrescer ou diminuir sobre a pena fixada na fase anterior, podendo extrapolar,…

Foucault SUMÁRIO Apresentação 09 I - Sistema penitenciário brasileiro 11 I- 1. Estabelecimentos penais 14 II - Estrutura penitenciaria de Porto Velho 24 II- 1. Um pouco de história 25 II- 2. Sistema prisional de Porto Velho 29 II- 3 Relação entre delitos por presídio 36 III - Presídio feminino de Porto Velho 37 III- 1 Infra estrutura física. 37 III- 2 Infra estrutura de pessoal 39 III- 3 Perfil do…