Filosofia do direito

1.Desde a Antiguidade, vários conceitos relativos ao âmbito do Direito são invocados ao se criarem leis ou se desenvolverem reflexões filosóficas sobre as mesmas. Não foi diferente na criação de nossa atual carta magna. Atente para o preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (4,0 pontos): Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. Considerando este texto, identifique duas “semelhanças” (observe que semelhança é diferente de identidade) do mesmo com a perspectiva de Platão sobre Filosofia do Direito. O preâmbulo da nossa constitução expressa que os representantes do povo brasileiro estão reunidos em Asembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais. Desse modo, para Platão, o estado é…

Polo: | Aluno: | Curso: Administração | RA: | Semestre: 4ª | Disciplina: Direitos Humanos | Tutor : | 62- A) Cite e explique, três direitos que os ingleses passaram a ter legalmente, tutelados por esta declaração. A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João,…

Constituição Federal e a Criança e o Adolescente Infrator”, nos apresenta a mudança no tratamento jurídico e social aos menores de 18 anos, promovida pela Constituição de 1988. Antes da promulgação da atual Carta Magna, a doutrina vigente consistia na Proteção ao Menor em Situação Irregular, adotada pelo Código de Menores (Lei 6.697, de 10/10/79), onde não se considerava o menor como sujeito de direito, mas sim o submetia às medidas judiciais, ou de assistência e proteção, apenas se…

1. SUMÁRIO 1. SUMÁRIO 3 2. INTRODUÇÃO 4 3. A AGENDA 5 4. O QUE É? 6 5. O PROGRAMA 8 4.1. AGENDA 21 BRASILEIRA (NACIONAL) 9 4.2. AGENDA 21 LOCAL 9 6. MANUAIS PARA UM MUNDO MELHOR 10 7. A CARTA DA TERRA 10 8. CONCLUSÃO 11 9. BIBLIOGRAFIA 12 2. INTRODUÇÃO No trabalho a seguir, será tratado da Agenda 21, um documento que estabeleceu a importância do empenho de cada país na questão sobre refletir, tanto global quanto localmente, sobre a forma que os governos, empresas, ONG’s e os setores…

tratado é a carta. Comumente empregada para estabelecer os instrumentos constitutivos de organizações internacionais, podendo também ser empregada para tratados solenes que estabeleçam direitos e deveres para os estados – parte. Como exemplo da primeira modalidade, cita-se a carta das Nações Unidas, de 1945, além da Carta da organização dos Estados Americanos. Como a Carta das Nações Unidas traz em seu artigo 1 ° como objetivos da ONU os seguintes: manter a paz e a segurança…

tratado é a carta. Comumente empregada para estabelecer os instrumentos constitutivos de organizações internacionais, podendo também ser empregada para tratados solenes que estabeleçam direitos e deveres para os estados – parte. Como exemplo da primeira modalidade, cita-se a carta das Nações Unidas, de 1945, além da Carta da organização dos Estados Americanos. Como a Carta das Nações Unidas traz em seu artigo 1 ° como objetivos da ONU os seguintes: manter a paz e a segurança…

CRIANÇA E ADOLESCENTE – SUJEITOS DE DIREITOS Criança e adolescente estão a exigir a atenção devida do Estado brasileiro. A iniciar-se pela proteção dos seus direitos, com a garantia do seu cumprimento, conforme previsão constitucional, porque direitos fundamentais, direitos humanos. Isto, considerando-se a realidade de número expressivo de crianças e adolescentes em situação de risco, com o seu futuro comprometido, por não terem no momento presente o acesso a uma vida digna.…

Direitos do Homem e do Cidadão (1789 – França); • Carta de Direitos (1791 – E.U.A.). Pós Segunda Guerra Aliados adotaram as Quatro Liberdades: 1. liberdade da palavra e da livre expressão; 2. liberdade de religião; 3. liberdade por necessidades; 4. liberdade de viver livre do medo. A Carta das Nações Unidas “reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade e nos valores humanos das pessoas e convocou a todos seus estados-membros a promover respeito universal…

1949 Organização do Tratado Atlântico Norte (NATO) Washington . Do Plano Schuman à criação das Comunidades A criação do Conselho da Europa, numa base essencialmente de cooperação intergovernamental, retirava do processo de integração, o elemento político. Por isso,os fundadores da integração europeia decidem começar o processo pelo método funcional, ou de integração sectorial. Em 9 de Maio de 1950 Robert Schumam Ministro dos Negócios Estrangeiros francês,…

Convento de Arrábida [4], uma centena de especialistas das áreas da ciência, letras, arte e | |religião, de diferentes localidades. O evento foi chamado de a "Primeira Grande Manifestação Mundial da Transdisciplinaridade", que ocorreu de 2| |a 6 de Novembro de 1994, com entusiástico apoio da Direção-Geral da UNESCO, e de cuja organização participaram o eminente físico Basarab | |Nicolescu, presidente do CIRET (Centre International pour la Recherche et Études…