Considerando As Possibilidades De Uso Ou Emprego De Armas

EXÉRCITO BRASILEIRO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO Manual de Campanha EMPREGO DA CAVALARIA 2ª Edição 1999 C 2-1 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO Manual de Campanha EMPREGO DA CAVALARIA 2ª Edição 1999 Preço: R$ CARGA EM................. PORTARIA Nº 112-EME, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999 Aprova o Manual de Campanha C 2-1 - Emprego da Cavalaria, 2ª Edição, 1999. O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 91 das IG…

conjuntura, participação das Forças Armadas em ações operacionais ostensivas não em apoio às Polícias Estaduais, mas sim em apoio prioritário à Polícia Federal no combate à mola mestre da criminalidade violenta: o narcotráfico e o contrabando de armas e munições, incluindo-se estas ações como mais algumas missões subsidiárias legais em complemento às que já possui. Para isso, tecem-se considerações sobre aspectos operacionais, jurídicos e políticos. Em derradeiro, não poderia ser…

regulamenta a aquisição, o uso e porte de arma, coletes balísticos e munições no âmbito das Instituições mencionadas e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovada a Diretriz Conjunta nº 003/2011, que regulamenta os procedimentos relativos ao cadastro e ao registro, utilização e acautelamento de armas de fogo, munições e coletes de uso permitido…

vida na cidade onde a maioria das pessoas estão isoladas, cada um vivendo no seu mundo, fechadas em si mesmas, considerando-se auto-suficientes. No entanto, sendo vistas como peças de uma máquina, colocadas à serviço do estado onde instituições burocráticas, anuladas em subjetividade. Na comunidade da favela , especialmente, com a rádio “Uma onda no ar” as pessoas tem a possibilidade de superar as dificuldades, mesmo diante das injustiças e da falta de oportunidades. Na comunidade as…

Sumário Editorial...............................................................................................................7 Artigos................................................................................................................9 O EMPREGO DAS TÉCNICAS NÃO LETAIS E A COMPANHIA DE POLÍCIA DE CHOQUE DO BATALHÃO DE MISSÕES ESPECIAIS DA PMES Pablo Angely Marques Coimbra..........................................................................11 O HABEAS CORPUS NAS…

discessus, que constitui, no tema da legítima defesa, o cômodo e prudente afastamento do local, distinguindo-se da fuga. 2. NATUREZA JURÍDICA Quanto à natureza jurídica da Legítima Defesa, há dois grupos de teorias que procuram fundamentá-la: a) considerando o instituto como escusa e causa de impunidade; b) entendendo o instituto como exercício de um direito e causa de justificação. O primeiro grupo parte do princípio de que o homicídio cometido em legítima defesa é voluntário,…

DE OFICIAIS ARMAMENTO E TIRO DEFENSIVO III JOÃO PESSOA – PB 2010 AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E JULGADOS RELATIVOS À PRISÃO POR PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO Trabalho científico, apresentado à Academia de Polícia Militar do Cabo Branco em atendimento às exigências de avaliação acadêmica da disciplina de Armamento e Tiro Defensivo III do Curso de Formação de…

detentores do poder passaram a ter seu arbítrio CERCEADO por PRINCÍPIOS como: - Legalidade - Liberdade -Igualdade Resumindo: “Estado de Direito” emerge da formação que normalmente se chama de Estado Liberal e de uma necessidade básica: controlar o uso arbitrário do poder por parte do Estado A Revolução Industrial do início do século XIX demonstrou as atrocidades cometidas por empregadores contra seus empregados , cuja jornada de trabalho era excessiva, as…

DOCUMENTO SIGILOSO CONTROLADO 2a Edição 2007 MINISTÉRIO DA DEFESA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA Nº 113 /SPEAI/MD, 1º DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe sobre a “Doutrina Militar de Defesa – MD51-M-04” O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, combinado com a alínea c do inciso VII do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve: Art. 1º Aprovar e mandar…

DIREITO PENAL. PARTE ESPECIAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RESUMO. 1.Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal. OBS. Para Rogério Greco há de se distinguir valor troca e valor de uso; o primeiro, compreende o valor economicamente apreciável e o segundo, de natureza sentimental, sendo, desta forma, ambos tutelados pelo Direito Penal (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Especial. V.III.7 ed. pp 11). 1.2 Aplicabilidade do princípio da…