Considerando As Finalidades Dos Conselhos

executadas por Equipes Volantes e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 6, 7 a 8 de março de 2012, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Considerando que o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, institui o Plano Brasil Sem Miséria, cuja finalidade é superar a situação de extrema pobreza da população…

seres humanos. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e; CONSIDERANDO a iniciativa do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia de construção de documento referência para a Pesquisa em Psicologia com seres humanos; CONSIDERANDO a necessidade de expandir os artigos referentes à ética na pesquisa, dispostos no Código de Ética e na Resolução nº 011/97; CONSIDERANDO a…

Leste, Centro oeste e Sudeste). 9- ATRIBUIÇÕES DAS ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO DA CGR. O CGR de São Paulo é responsável pela pactuação das estratégias de condução e operacionalização do SUS no âmbito do Município de São Paulo e tem por finalidade qualificar o processo de regionalização e descentralização da gestão, ações e serviços de saúde, garantindo: -A organização do sistema de saúde do município de São Paulo, a partir dos princípios doutrinários e de organização do…

MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL Rodolfo de Medeiros Araújo CAPÍTULO 4 – DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTAL – LEI N° 6.938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981 – PNMA QUESTÕES DE CONCURSOS 01. As competências atribuídas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA dão-lhe a prerrogativa de: a) Fixar as políticas de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável em nível nacional, aproveitando-se da legitimidade democrática decorrente de sua composição ampliada. b) Rever, em grau de…

CFP N.º 017/2002 O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei no 5.766, de 20 de dezembro de 1971; CONSIDERANDO que o psicólogo no seu exercício profissional tem sido solicitado a apresentar informações documentais com objetivos diversos; CONSIDERANDO a necessidade de referências para subsidiar o psicólogo na produção qualificada de documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica; CONSIDERANDO a freqüência…

O Conselho de Escola é, sem sombra de dúvidas, um instrumento muito forte de colaboração com as gestões que envolvem o cotidiano escolar. Sua natureza colaborativa pode garantir que as esferas públicas e sociais se envolvam com a qualidade e finalidade da educação, garantindo desse modo a participação e inserção da comunidade dentro da escola e uma gestão democrática e atuante. Ele é um espaço democrático, onde acontece a participação de todos os membros da escola, por seus pares representados,

HISTÓRICO SOBRE O SÍMBOLO DA ADMINISTRAÇÃO NO BRASIL O Conselho Federal de Administração promoveu em 1979 um concurso nacional para a escolha de um símbolo que o representasse. Para tanto, foram convidados personalidades relacionadas às artes gráficas, como o industrial José E. Mindlin, o especialista em heráldica Adm. Rui Vieira da Cunha, o grafista Adm. Zélio Alves Pinto, o arquiteto Alexandre Wollner, além dos Presidentes dos Conselhos Regionais de Administração do Rio de Janeiro e…

ter nenhuma legislação genérica ou específica sobre o assunto, existem normas de caráter administrativo e ético sobre o empréstimo de útero, que foram cumpridas integralmente pelos envolvidos no processo. De acordo com a Resolução 1.957/2010, do Conselho Federal de Medicina, a reprodução assistida pode ocorrer em casos de problemas médicos, a doadora deve pertencer à família, num parentesco até o segundo grau e não haver qualquer vinculação mercantilista. “Constata-se que, diante da…

ao poder público. No caso da enfermagem o COFEN- Conselho Federal de Enfermagem e o COREN- Conselho Regional de Enfermagem. Antes dos Conselhos de Enfermagem ser criados, a nossa profissão era fiscalizada pelo serviço de medicina. Porém em 12 de Julho de 1973 foi promulgada a Lei n. 5.905, onde criou em cada estado do país um Conselho Regional de Enfermagem. O COREN-BA é uma autarquia com autonomia administrativa e financeira que tem por finalidade: normatizar, disciplinar e fiscalizar…

serviços de arquitetura e urbanismo e dá outras providências. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 15 e 29, inciso III do Regimento Geral Provisório, e de acordo com a deliberação adotada na Sessão Plenária Ordinária n° 4, realizada nos dias 1° e 2 de março de 2012; Considerando as disposições da Lei n° 6.496, de 7 de…