Considerando As Finalidades Dos Conselhos

APRESENTAÇÃO O presente trabalho trata da análise da Comissão de Orçamento e Financiamento – COFIN, do Conselho Nacional de Saúde, sobre o Relatório Anual de Gestão – RAG elaborado no exercício do ano de 2010 pela Secretaria de Políticas Orçamentárias do Ministério da Saúde. Este produto tem como principal objetivo elaborar um documento técnico contendo as análises da COFIN sobre o Relatório Anual de Gestão do ano de 2010 no âmbito da concordância das portarias de Números 3332/06 e…

Enfermagem RESOLVE: Art. 1º - Fica aprovado o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem para aplicação na jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem. Art. 2º - Todos os Profissionais de Enfermagem deverão conhecer o inteiro teor do presente Código, acessando o site www.portalcofen.gov.br; www.portalenfermagem.gov.br e requerê-lo no Conselho Regional de Enfermagem do Estado onde exercem suas atividades. Art. 3º - Este Código aplica-se aos profissionais de Enfermagem e…

livreto e que o traga sempre por perto, como um amigo conselheiro, que sempre terá uma palavra correta na hora em que você precisar. Enfermeiro Ricardo Rivero Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul Índice - Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências...........................................................................06 - Lei 7.498/86 de 25 de…

terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. Terceiro Setor não é público nem privado, mas sim uma junção do setor estatal e do setor privado para uma finalidade maior, suprir as falhas do Estado e do setor privado no atendimento às necessidades da população, numa relação conjunta. A sua composição é lastreada por organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela participação…

e quais são as entidades representativas da administração e qual o papel que cada uma desempenha. SIMBOLOS DA ADMINISTRAÇÃO Este é o Símbolo do Sistema CFA/CRAs. Deverá ser usado nas suas várias versões, em toda a comunicação visual dos Conselhos Federal e Regionais de Administração. O Símbolo é composto de um emblema que representa a profissão de Administrador, cuja concepção e composição são detalhadas no “Manual de Identidade Visual da Profissão”, inclusive especificações de…

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula no município de ___________________________________ e em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura - SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Parágrafo único. O Sistema Municipal de Cultura - SMC integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC e se constitui no principal…

e dá outras providências. O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 242, de 31 de agosto de 2000; CONSIDERANDO o art. 5º, Inciso XIII, e o art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988; CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de…

RESUMO O trabalho propõe-se a apresentar os resultados da intervenção na gestão de uma escola pública estadual, localizada na cidade de Altamira, com a finalidade de refletir sobre uma nova relação entre gestão, escola e democracia, como aprendizado político-pedagógico na forma de organização e participação interna e externa à escola. O foco central deste estudo é o processo de re-significação da gestão escolar a partir da vivência coletiva de re-elaboração do seu projeto político…

Anotação de Responsabilidade Técnica ART CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS CREA - M G ART MATRIZ Obra/Serviço ART Desempenho de Cargo e Função/Prêmio/Curso ART Receita Agronômica Lei 6.496/77, Resoluções e Decisões Normativas do CONFEA Glossário de Conceitos e Termos Técnicos Endereços do CREA-MG Belo Horizonte, abril de 2001 Caro profissional, É com satisfação que lhe entregamos o novo Kit e o manual de Anotação de…

A ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE - NA REGULAMENTAÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA 0 Karla Dominique de Araújo Mesquita* Sumário: INTRODUÇÃO. 1. REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA. 1.1. Evolução Histórica. 2. PRINCÍPIOS CONCORRÊNCIA. ESSENCIAIS 2.2. Livre AO DIREITO Iniciativa. 2.3. DA Livre Concorrência. 3. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.…