Considerando As Disposições Contidas Na Constituição Fede

sua capacidade de identificar as questões de interesse público, bem como sua aptidão para estabelecer as prioridades a serem atendidas e ainda a forma de atuação. É a razão pela qual fica assegurada a “autonomia das entidades federativas”. A Constituição da República prevê áreas de atuação próprias a cada esfera de governo e outras co- p voltar c Introdução c Capítulo I c Capítulo II c Capítulo III c Capítulo IV muns, sendo importante buscar entendimentos das …

públicos, pelo fato de serem contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não se submetem às normas constitucionais referentes a requisitos para a investidura, acumulação de cargos e vencimentos, entre outros previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). 28. (CESPE Auditor Federal de Controle Externo – Especialidade Tecnologia da Informação TCU 2009) Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a União, os estados, o Distrito Federal (DF)…

ao longo dos tempos, também no sistema de justiça criminal, pautado em valores que consagram o moralismo sexista (Andrade, 2003, p.275-6). Portanto, é necessária uma análise mais profunda das leis pe- nais, a fim de revelar a alta carga moralizante contida no ordena- mento jurídico. Para isso, não basta um simples conhecimento des- critivo das normas, mas uma reflexão comprometida em desvendar os valores transmitidos por tais normas. Assim, o Direito não deve ser…

Personalidade Jurídica, 517 5 Criação e Extinção, 518 5.1 Subsidiárias, 518 xxvi Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho 6 Objeto, 520 7 Regime Jurídico, 522 7.1 Regime Tributário, 525 8 Diferenças entre as Entidades, 527 8.1 A Constituição do Capital, 528 8.2 A Forma Jurídica, 529 8.3 O Foro Processual para Entidades Federais, 530 9 Patrimônio, 531 10 Pessoal, 532 11 Atos e Contratos, 534 12 Falência e Execução, 536 13 Responsabilidade Civil, 539…

PROVAS ANTERIORES FCC INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE BA/2003) - Dentre os princípios de observância obrigatória pela administração pública, expressamente previstos na Constituição Federal, está o da (A) proporcionalidade. (B) autotutela. (C) eficiência. (D) razoabilidade. (E) hierarquia. 2. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 21ª Região/2003) - É INCORRETO afirmar que o princípio da moralidade…

Brasil Colônia até o governo de Luis Inácio Lula da Silva. Ao mesmo tempo em que apresenta esses conceitos, Claudia relata o processo de evolução das instituições e o movimento de centralização e descentralização da gestão pública no Brasil, considerando os níveis federal, estadual e municipal, um tema debatido há décadas e que segue absolutamente atual. Nesse processo histórico, é claramente possível perceber a evolução do papel do Estado. Em um passado remoto, sua atuação, por…

trabalho, preparou-se, fazendo “higiene cerebral”, por ele entendida como abstenção de quaisquer leituras e aprofundamento na meditação solitária. Pretendia, assim, afastar-se de todos os elementos perturbadores e assegurar unidade ao projeto de constituição das doutrinas da nova religião. Nesse mesmo período, dedicou-se ao estudo da música, à poesia italiana e espanhola e à leitura da Imitação de Cristo, obra que considerava um grande poema sobre a natureza humana. A palavra…

trabalho, preparou-se, fazendo “higiene cerebral”, por ele entendida como abstenção de quaisquer leituras e aprofundamento na meditação solitária. Pretendia, assim, afastar-se de todos os elementos perturbadores e assegurar unidade ao projeto de constituição das doutrinas da nova religião. Nesse mesmo período, dedicou-se ao estudo da música, à poesia italiana e espanhola e à leitura da Imitação de Cristo, obra que considerava um grande poema sobre a natureza humana. A palavra…

501 4 Personalidade Jurídica, 501 5 Criação e Extinção, 502 5.1 Subsidiárias, 502 xxvi Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho Objeto, 504 Regime Jurídico, 506 7.1 Regime Tributário, 509 8 Diferenças entre as Entidades, 511 8.1 A Constituição do Capital, 512 8.2 A Forma Jurídica, 5 1 3 8.3 O Foro Processual para Entidades Federais, 5 1 4 9 Patrimônio, 514 1 O Pessoal, 5 1 6 1 1 Atos e Contratos, 518 1 2 Falência e Execução, 520 1 3 Responsabilidade Civil, 523 VI Fundações…

Agosto de 2012 ÍNDICE LEGISLAÇÃO FEDERAL TODOS OS CARGOS DOS CONCURSOS DE INGRESSO, PARA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, E DE ACESSO, PARA GESTOR EDUCACIONAL Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 ............................................................... 4 Lei nº 8.069/1990 ....................................................................................................................... 16 Lei nº 9.394/1996 .............................................