Considerando As Disposições Contidas Na Constituição Fede

estética, religiosa; a religião, política; a política, cultural; e a cultura, social. Em outras palavras, os aspectos sociais distintos estavam imbricados uns nos outros, cada esfera da vida estava de certa maneira contida em todas as outras. Podemos talvez ser tentados a falar de uma constituição religiosa dessas culturas agrárias, pois a religião era aparentemente o aspecto integrador mais forte de uma tal "sociedade como cultura". Como se sabe, não apenas toda sorte de artefato…

conceptuais. Só excepcionalmente a lei cogita de um só caso, sem que esse caso seja, sozinho, a sua classe. A generalidade não é, pois, essencial à lei; é exigência que, através da evolução humana, se vem fazendo á lei (Constituição Política do Império do Brasil, art. 179; Constituição de 1891, art. 72; de 1934, art. 113, 1); de 1937, art. 122, 1; de 1946, art. 141, § 1º de 1967, com a Emenda nº 1, de 1969, art. 153, § 1º de 1988, art. 59, caput): a regra jurídica há de ser igual para…

====== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. RETRO COI NCIDIRA COM O PERIODO DE COMPENSACAO DO TEMPO DESPEDIDO POR ESSE MAGISTRADO EM EFETIVO PLANTAO FORENSE, CUJO PEDIDO FOI PROTOCOLIZ ADO PERANTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE…

uma desigualdade que se desvanece, assim como aconteceria no caso da diminuição contínua do maior de dois corpos desiguais, dos quais o menor conservasse sua grandeza (Théod., II, § 348). A lei de continuidade aconselha admitir infinitos graus na constituição e na ação das substâncias que compõem o universo. "Cada uma dessas substâncias", diz Leibniz, "contém em sua natureza uma lei de continuidade da série de suas operações" (Op., ed. Erdmann, p. 107). A lei de continuidade também vale…

................................................................ 3.i. Mora do Devedor (solvendi) ...................................................... 3.2. Mora do Credor (accipiendi)...................................................... 3.3. Constituição em Mora ................................................................ 3.4. Purgação (eme nda) da Mora ..................................................... 3.5. Violação Positiva do Contrato (inadimplemento ruim ou insatisfatório) .........

(arts. 1º a 10) TÍTULO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES (arts. 1º a 8º) TÍTULO II – DOS ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO (arts. 9º e 10) LIVRO II – DOS TRIBUNAIS E DOS JUÍZES COMUNS (arts. 11 a 86-F) TÍTULO I – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (arts. 11 a 46) Capítulo I – Da Constituição (arts. 11 e 12) Capítulo II – Da Direção (arts. 13 a 15) Capítulo III – Da Organização (art. 16) Capítulo IV – Do Tribunal Pleno (art. 17) Capítulo V – Da Corte Superior do Tribunal de Justiça (arts. 18 a 22) Capítulo VI – Da…

(arts. 1º a 10) TÍTULO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES (arts. 1º a 8º) TÍTULO II – DOS ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO (arts. 9º e 10) LIVRO II – DOS TRIBUNAIS E DOS JUÍZES COMUNS (arts. 11 a 86-F) TÍTULO I – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (arts. 11 a 46) Capítulo I – Da Constituição (arts. 11 e 12) Capítulo II – Da Direção (arts. 13 a 15) Capítulo III – Da Organização (art. 16) Capítulo IV – Do Tribunal Pleno (art. 17) Capítulo V – Da Corte Superior do Tribunal de Justiça (arts. 18 a 22) Capítulo VI – Da…

instância inferior, ferindo o princípio do duplo grau de jurisdição. Ques ona-se, ainda, a possibilidade de se aplicar a lex mi or durante o período de vaca o legis. Embora a Doutrina não seja pacífica neste ponto, a Jurisprudência já a admite, considerando que por trazer a nova lei disposi vos que beneficiam o réu, é possível a sua aplicação pelo juiz ainda que não expirado o prazo da vaca o legis, sendo suficiente que o texto da nova lei seja publicado. Pode ser que a autoridade…

uma vez que conhece, compreende, vive e aproveita melhor este mundo tudo o que ele nos proporciona. A pessoa com deficiência visual congênita possui uma dependência do mediador e da linguagem para a integração de suas experiências sensoriais, considerando-se como importante no fator de desenvolvimento. Portanto, sozinha ela não poderá construir um modelo do mundo, necessitando de um mediador para ajudá-la a dar forma à realidade. (SANTIN; SIMMONS, 1996). Logo nos primeiros anos de vida,…

O ato administrativo, do qual se origina o contrato, é, pois, “formativo de direitos privados”. 26/175 A interferência da planificação na esfera individual, nos Estados constitucionais, apresenta-se limitada pelos direitos e garantias que a Constituição outorga aos particulares. Por outro lado, para que se possa falar em “contrato ditado”, é imprescindível que, nas fases ulteriores do vínculo obrigacional, se deixe margem à vontade dos participantes, o que se manifesta pela existência…