Considerando A Organização Policial Julgue A Veracidade D

especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual. Art. 143. E vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional. Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia,…

Nessa época, perito, juiz, legislador eram os que exerciam a lei, ou seja, eram peritos, legisladores, árbitros e executores ao mesmo tempo. Esse era o germe básico correspondente ao exame da situação. Para uma visão mais detalhada da perícia, considerando o aspecto tempo e espaço, o quadro seguinte busca sinteƟzar a cronologia histórica da evolução da perícia contábil. Período Principais Acontecimentos Ano 1.248 a.C. Claras referências da realização de perícias de…

a existência de relações jurídicas, vinculadas a tais interesses, nas quais o Estado situe-se em posição de superioridade frente o particular. O Direito Administrativo indubitavelmente enquadra-se nos ramos do Direito Público, pois regula a organização e o desenvolvimento das atividades do Estado voltadas para a consecução de interesses públicos. 6. DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCEITO A doutrina é rica em conceituações de Direito Administrativo. Sem nos perdermos em suas…

atribuído pelo CadÚnico; e b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem 7.4.8.2 deste edital. 7.4.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 7.4.8.5 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção e da documentação apresentada será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas…

trinta reclusos continuaram a rebelião no interior da prisão de Strangeways, Inglaterra. Cerca de mil internos se revoltaram contra as condições de vida no estabelecimento. Pelos menos trezentos detidos continuam controlando alas da penitenciária. d) As escolas particulares devem justificar suas mensalidades até março. Os estabelecimentos que cobrarem a mais terão que devolver o dinheiro aos pais, com o que os colégios não concordam, declarando que a lei é uma ameaça à instituição. …

RESUMO Este trabalho trata dos aspectos legais em torno do procedimento conhecido como “auto de resistência”, no âmbito das Polícias Militares dos Estados, destacando não só a legislação envolvida, mais também os procedimentos adotados quando um policial militar se envolve numa ocorrência que resulte na morte de um civil, o qual teria resistido com certa violência à voz de prisão dada pelo agente estatal. Procura compreender suas peculiaridades e a prática judiciária que se…

Complementar nº 10.990/97 de 18 de agosto de 1997: 10.990/97, # Estatuto dos Servidores Militares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 L Lei Complementar nº 10.991/97 de 18 de agosto de 1997: 10.991/97, # Lei de Organização Básica da Brigada Militar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 L Lei Complementar nº 10.992/97 de 18 de agosto de 1997: 10.992/97, # Plano de Carreira dos Servidores Militares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

os direitos e deveres dos Militares Estaduais previstos na legislação. III - UNIDADES DIDÁTICAS UNIDADE DIDÁTICA I: Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar Da Hierarquia e da Disciplina; Do Valor Policial Militar; Da Ética Policial Militar; Dos Deveres Policiais Militares; Do Comando e da Subordinação; Das Violações das Obrigações e dos Deveres; Dos Direitos dos Servidores Militares; Das Férias e Outros Afastamentos Temporários de Serviços; Das Licenças; Das…

está sendo desenvolvido para atender às suas necessidades, portanto, as críticas e sugestões serão prontamente acatadas, caso sirvam para aumentar a produtividade das aulas que estão sendo ministradas. Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre a organização ou funcionamento do curso, fique à vontade para esclarecê-las através do e-mail fabianopereira@pontodosconcursos.com.br. Até a próxima aula! Fabiano Pereira fabianopereira@pontodosconcursos.com.br Ps.: também estou à sua disposição…

completo ou abreviado de pelo menos um dos sócios D) sociedade civil (atual sociedade simples); Conselho Federal da OAB; o nome de sócio falecido, mesmo que não exista previsão contratual nesse sentido 02. Suponha que João, advogado, tenha sido contratado como empregado de um departamento jurídico de determinada empresa do ramo farmacêutico. Sua jornada de trabalho inicia-se, contratualmente, às 14h00, estendendo-se até às 22h00. Considerando as normas estatutárias, assinale a…