Considerando A Organização Policial Julgue A Veracidade D

existência de direitos universais, porque a ela inerentes. Durante este período que despontou a ideia de uma igualdade essencial entre todos os homens. Contudo, foram necessários vinte e cinco séculos para que a Organização das Nações Unidas - ONU, que pode ser considerada a primeira organização internacional a englobar a quase-totalidade dos povos da Terra, proclamasse, na abertura de uma Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que “todos os homens nascem livres e iguais…

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo

O conceito de alienação d) não são equivalentes, pois a dominação supõe a presença do consentimento na relação entre “X” e “Y”, o que, necessariamente, não se dá com o poder. A idéia de alienação, segundo Marx, refere-se I – à identidade entre os produtores e seus produtos. II – à separação entre o trabalhador e o produto de seu trabalho, devido à divisão social do trabalho, e à propriedade privada dos meios de produção. III- à separação do Estado como um poder autônomo, imparcial,…

Mas policial prendeu menininha em flagrante por infração! PRINCÍPIO DA IGUALDADE (i) TEORIA PARITÁRIA. Lei não pode distinguir pessoas em situações em abstrato. Foi a primeira teoria, Revolução Francesa. (ii) TEORIA VALORATIVA. Lei pode fazer distinções desde que justificadas. Quando não justificadas, discriminação. Exemplo: mãe tem direito a 120 dias de licença maternidade enquanto pai, apenas cinco. Mas diferença justifica-se. Ex.: questão da altura em edital para…

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997 Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o…

eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) prova de aptidão física, de caráter eliminatório, para o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Polícia Legislativa, de responsabilidade do CESPE/UnB; d) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Analista Legislativo – Atribuições: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultor Legislativo, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas…

fazendo? Mas policial prendeu menininha em flagrante por infração! PRINCÍPIO DA IGUALDADE (i) TEORIA PARITÁRIA. Lei não pode distinguir pessoas em situações em abstrato. Foi a primeira teoria, Revolução Francesa. (ii) TEORIA VALORATIVA. Lei pode fazer distinções desde que justificadas. Quando não justificadas, discriminação. Exemplo: mãe tem direito a 120 dias de licença maternidade enquanto pai, apenas cinco. Mas diferença justifica-se. Ex.: questão da altura em edital para…

Imunidade diplomática 1.3.3 Imunidade parlamentar 1.4 Persecução penal 1.5 Questões 2. INQUÉRITO POLICIAL 2.1 Conceito e características do inquérito policial 2.2 Atribuição para instauração do inquérito policial 2.3 Formas de instauração 2.4 Providências preliminares a serem tomadas pela autoridade policial 2.5 Prazos de conclusão do inquérito policial 2.6 Conclusão do inquérito policial 2.7 Considerações finais 2.8 Questões 3. AÇÃO PENAL 3.1 Ação penal 3.2 Princípios…

Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame D) somente a União poderá criar, por meio de lei, Agências Reguladoras. 01. O princípio da autotutela administrativa, consagrado no Enunciado n.º 473 das Súmulas do STF (“473 – A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os…

pode ser considerado anterior ao outro. b) um típico fragmento dissertativo em que se observam muitos argumentos. c) descritivo, pois não ocorre entre os enunciados uma progressão temporal: um enunciado não pode ser considerado anterior ao outro. d) descritivo, pois os argumentos apresentados são objetivos e subjetivos. 08. 06. O homem, dono da barraca de tomates, tentava, em vão, acalmar a nervosa senhora. Não sei por que brigavam, mas sei o que vi: a mulher imensamente…