Consideração Sobre A Educação Prisional

penal define a idade mínima em que um cidadão pode se responsabilizar por seus atos, sendo ele reconhecido como um adulto consciente das consequências individuais e coletivas de suas ações e das responsabilidades legais embutidas delas, não existindo sobre ele qualquer desagravo baseado na sua idade. A redução desta tornou-se um tema que gera discussões assíduas no Brasil e no mundo ultimamente. Muito abordado inclusive nas eleições presidenciais de 2014, esse tema gera grandes…

Alves. RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO I – Introdução; II - A Progressão de Regime no Ordenamento Jurídico Brasileiro; III – A Progressão de Regime no Sistema Prisional do Rio De Janeiro; IV - Considerações Finais; V – Recomendações; VI – Referências Bibliográficas. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Endereço: Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/n, Rio de Janeiro. Contato:…

a maioridade para efeitos criminais é denominada maioridade penal, ou responsabilidade criminal. Isto se dá, quando o indivíduo pode ser imputável, ou seja, processado e julgado pelas leis do código penal. Observa-se o que diz MIRABETE(1998), sobre o conceito de imputabilidade penal: "Há imputabilidade quando o sujeito é capaz de compreender a ilicitude de sua conduta e de agir de acordo com esse entendimento. Só é reprovável a conduta se o sujeito tem certo grau de capacidade…

atividades de reabilitação e da reconstrução social para estes indivíduos, em prol de uma melhoria de vida. • Conhecer o número da população de um presídio feminino que participa efetivamente da reabilitação e/ ou da reconstrução social. • Pesquisar sobre como funcionam os atendimentos psicológicos nos presídios femininos. • E também pesquisar quais são as oficinas de reabilitação disponíveis dentro dos presídios. • Discutir métodos que venham ajudar a desenvolver uma melhor…

mulheres que estiveram em situação prisional no Distrito Federal. O vínculo afetivo é uma construção constante do dia-a-dia que as pessoas estabelecem vivendo em sociedade, enquanto a realidade da maioria das mulheres no contexto prisional se caracteriza por uma vivência de abandono e pela perda dos referenciais pessoais e familiares, o que ocasiona o rompimento destes laços. Justifica-se este estudo para entender os desafios postos a uma egressa do sistema prisional, na reconstrução de…

curso. São Gonçalo/RJ 2007 “O significado da vida carcerária não se resume aos muros e grades, celas e trancas: ele deve ser buscado na consideração de que a penitenciária é uma sociedade dentro de uma sociedade, uma vez que numerosas feições do mundo livre foram alteradas drasticamente no interior da sociedade prisional” Augusto Thompson, A Questão Carcerária SUMÁRIO |…

existem políticas públicas para as mulheres, as crianças e os deficientes, menos para os jovens e adolescentes”, disse. Reforçando seu posicionamento, o sociólogo afirma que o sistema prisional no Brasil, é incapaz de suprir a demanda de jovens, caso a redução da maioridade seja aprovada. “O sistema prisional é anacrônico, obsoleto e ineficaz. O judiciário é preguiçoso, trabalha pouco e mal. E quando trabalha, é classista, julgando pobres e pretos com dureza, enquanto os infratores…

encorajadoras ocorridas nos últimos anos em que fiscalizamos as condições carcerárias no Brasil, o cenário geral tem sido pessimista. Em 1997, particularmente, uma série de rebeliões dramáticas, episódios com reféns e mortes nos estabelecimentos prisionais por todo o país confirmaram a necessidade de uma fiscalização internacional contínua do tratamento dos presos no Brasil. Embora meu foco principal seja as próprias prisões, também visitei várias cadeias e delegacias, particularmente…

........................................................................... 422 2.1.2 - Os Limites dos Mecanismos de Atualização dos Conhecimentos Práticos................................................ 422 2.1.3 - O que pensam Praças e Oficiais sobre a Construção do Saber Prático ..................................................... 425 2.2 - A AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE PRAÇAS E OFICIAIS....................................... 427 2.2.1 - Avaliando o Aluno:…

carcerária mundial, estando atrás apenas dos Estados Unidos da América e da China. Este relatório computou o número da população carcerária, mais o número de pessoas em prisão domiciliar no Brasil. Segundo este levantamento, a capacidade do sistema prisional é para 357.219 presos, apresentando assim, um déficit de 358.219 vagas. Considerando o numero de mandados de prisão em aberto, cadastrados no Banco Nacional, 373.991, a população carcerária chegaria a 1.089.646 presos. Dessa…