Consequente Normativo

do tipo: descritos, subjetivos e normativos. 1.3. Sujeitos do delito. 1.4. Classificação do delito. 1.5. Consumação e tentativa. 1.6. Concurso com crimes praticados com violência. 1.7.Figuras típicas a) Simples. b) Majoradas. 1.8. Causas excludentes de ilicitude. 3 - Ameaça. 3.1. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos. 3.2.…

romance, poema, texto dramático, tira (história em quadrinhos); b) não-ficcionais: notícia, reportagem, editorial, artigo de opinião, crônica, texto argumentativo, charge, propaganda, texto informativo, texto expositivo de outras áreas e textos normativos, tais como estatutos, declarações de direito, etc. Na elaboração da prova recomenda-se que sejam considerados os seguintes critérios para seleção e apresentação dos textos: a) critérios de seleção dos textos: assegurar a presença dos…

significado de ciência, ou seja, a Ciência do Direito. Essa ciência estuda justamente o “direito” citado anteriormente, o direito positivo. Ou, como bem define Paulo de Barros Carvalho (2012, p. 2): “À Ciência do Direito cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação.” Agora, a linguagem do “direito” será descritiva,…

passa a valorar, isoladamente, os símbolos e, consequentemente, construindo significações ainda não deonticamente estruturadas. Seguindo a figura ilustrativa, temos o plano normativo S3, onde o intérprete irá alocar as significações deonticamente estruturadas, realizando uma estrutura de hipótese (suposto normativo) e consequente (proposição tese), ingressando no plano das normas jurídicas. Por fim, o intérprete chega ao plano de sistematização S4, onde as normas jurídicas estão…

nacional, da propriedade privada, de sua função social, da livre concorrência, da defesa do consumidor e do meio ambiente. Também é dever das agências regulatórias garantir, por meio de regras claras e estáveis, a execução dos contratos e o consequente provimento da segurança jurídica, tão necessária aos investimentos. Setores econômicos são regulados e agências reguladoras são criadas porque ali estão presentes falhas de mercado a serem corrigidas, visando a que as decisões dos…

legalidade que deve permear os atos administrativos. REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA FISCAL. As normas jurídicas, e em especial as de natureza tributária, contêm um antecedente normativo e um conseqüente. No antecedente normativo encontramos um critério material, um critério espacial e um critério temporal. No conseqüente normativo encontramos um critério subjetivo e ainda um critério quantitativo, como elementos irredutíveis do tipo tributário. Conhecer cada elemento e aplicar a…

total de uma lei ou ato normativo não impede que o senado, por sua conveniência política, entenda necessária a suspensão apenas de parte da lei alvo. Dessa forma, pode o Senado, através de resolução, suspender a eficácia da norma. Art. 52, X, CF. Erga omnes. SEMANA Nº 05 1ª QUESTÃO LETRA “A” 2ª QUESTÃO Não. Uma vez que se encontra a consoante regra no art. 103, p. 3º CF. O qual expressa que o Advogado Geral da União será citado, previamente, e defenderá o ato normativo ou texto por…

interior da norma, pelos elementos que a compõem que são: a hipótese ou antecedente e o conseqüente, bem como o elo de ligação entre os dois que é a imputação deôntica - o dever-ser - que é a marca indelével do jurídico-normativo. O dever-ser que une a hipótese ao conseqüente e é denominado de conectivo deôntico, ou dever-ser interproposicional, porque vem entre a proprosição hipótese e a proposição conseqüente. Realizando-se o fato previsto no suposto, instaura-se a conseqüência, de…

1 Incêndio - art. 250, do CP 1.1 Bem jurídico tutelado; Incolumidade pública 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); -Tipo objetivo: Causar incêndio: provocar, colocar, iniciar uma queima, utilização de fogo. -Tipo subjetivo: doloso e culposo (par. 2º, art. 250, CP) 1.3 Classificação do delito; Crime comum; doloso e culposo; comissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria); de perigo comum e concreto; de forma livre; instantâneo; monossubjetivo;…

exigências do art. 3º da CLT - jamais obteve a autora o registro em sua CTPS. Assim agindo, descumpriu o Reclamado a exigência trazida pelo art. 29 do Diploma Legal Consolidado. Logo, requer o reconhecimento do vínculo de emprego da obreira com os consequentes recolhimentos previdenciários na forma da lei. V - DAS DIFERENÇAS SALARIAIS Contrariando o disposto do art. 7º, IV, da Constituição Federal, desde que iniciou sua atividade como empregada doméstica para o Reclamado, a…