Consequencias Do Delito

Quando a vítima contribui para realização do delito ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA Sumário: Introdução, 1 Conceito de vitimologia, 2 Escolas da Vitimologia, 3 Conceito de Vítimas, 4 Classificação de Vítimas, 5 Visão do Código Penal em relação à vítima, 6 A colaboração da vítima na prática do delito, 7 Análise de caso: As vítimas contribuem para realização do delito e sua relação com os vitimadores,…

é proibida. A pessoa sabe que está cometendo o fato, mas pensa que está cometendo um ato lícito. Culpabilidade (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa). O erro de proibição pode ter as seguintes consequências: caso seja inevitável excluirá a potencial consciência da ilicitude e, portanto, a culpabilidade, ficando o réu absolvido. Na verdade o réu fica isento de pena. Caso o erro de proibição seja evitável (quando a pessoa age com pouca…

FICHAMENTO DOS DELITOS E DAS PENAS CESARE BECCARIA MAIO/2013 INTRODUÇÃO Qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem?

existência do delito como infração as normas e sua preocupação com ele e com as possíveis respostas se perde nos tempos.  A doutrina contemporânea se situa na segunda metade do século XVIII e com a chamada escola clássica o nascimento dessa reflexão. NO SÉCULO XVIII As normas penais eram caóticas. Uma das aspirações contemporâneas básicas da lei penal e dos códigos penais em concreto é que exista um nível mínimo de segurança jurídica, entendida essa como a possibilidade de conhecer as…

A vitimologia vem ganhando maior importância no cenário internacional desde que em 1985 no Congresso da Sociedade Internacional de Defesa Nacional em Milão, foi aprovada a Declaração sobre os princípios fundamentais de justiça para as vítimas de delitos e do abuso de poder. A declaração recomenda que deverão ser tomadas medidas para aperfeiçoar e aquilatar a assistência social e reparação ao dano sofrido pela vítima. Essa declaração foi elaborada diante da necessidade de que sejam…

Instituto Metodista Izabela Hendrix Cesare Beccaria Dos Delitos e das Penas Luma Beatriz Fernandes Direito Penal Professor: João Lopes Março 2012 Belo Horizonte - MG Instituto Metodista Izabela Hendrix CESAR BECCARIA Dos Delitos e das Penas Trabalho realizado no curso de Direito no 2º período com o objetivo de aprovação na disciplina de Direito Penal ministrada pelo Professor João Lopes. do…

Teoria do Delito Prof. Ms. Roger Moko Yabiku[1] 1. Conceito de delito A definição de crime – sinônimo de delito no Brasil - que se utiliza atualmente é fruto das doutrinas alemãs que começam a florescer a partir do século XIX. Influenciado pelo método analítico, característico do pensamento científico, o conceito de delito foi aperfeiçoado em outros países como Itália, Espanha, Portugal, Grécia, Áustria e Suíça. 1.1. Conceito material de delito O conceito…

Especificação do referente utilizado: Criminologia 4 Resumo da obra: 4.1 POLÍTICA CRIMINAL DE PREVENÇÃO DO DELITO Existe um consenso generalizado em considerar que a prevenção do delito constitui um objetivo importante do sistema penal. Afirma-se com frequência que é melhor prevenir o crime do que reprimi-lo. De forma mais concreta, quase todos os especialistas na matéria estimam que a prevenção do delito representa, senão a principal função, pelo menos uma das funções mais…

pessoas. Também pode acontecer que uma só pessoa pratique uma pluralidade de delitos, surgindo o fenômeno do concurso de crimes.Como ultima hipótese , também podemos cogitar a hipótese de que várias pessoas , unidas pelo mesmo vínculo psicológico , pratiquem uma pluralidade de crimes, ocorrendo , pois tanto o concurso de pessoas como o concurso de crimes. O Código Penal , antevendo a possibilidade de o agente praticar vários delitos, regulou o tema relativo ao concurso de crimes por…

do crime, qual pena será cabível para determinado delito e quais as consequências deste para a sociedade, analisando pelo âmbito coletivo, e para o próprio sujeito, a vítima, analisando pelo âmbito individual. Cabe citar que vítima é a “pessoa que, individual ou coletivamente, tenha sofrido danos, inclusive lesões físicas ou mentais, sofrimento emocional, perda financeira ou diminuição substancial de seus direitos fundamentais, como consequências de ações ou omissões que violem a…