Análise do livri dos delitos e das penas

DOS DELITOS E DAS PENAS A obra “Dos Delitos e das Penas” foi uma contemplação do autor Cesare de Beccaria, nascido em Milão em 1738. Freqüentou o colégio dos Jesuítas, onde estudou Literatura, Filosofia e Matemática. Beccaria nos coloca em sua obra as injustiças dos processos penais, tendo conhecido, quando por injusta interferência paterna foi enviado para o cárcere. Nota-se a grande influência de Rosseau no pensamento de Beccaria, principalmente ao se tratar do direito de punir, fundamentado no contrato social. Protestou contra os julgamentos secretos, o juramento imposto ao acusado, a tortura, o confisco, a pena infamante, a delação, a desigualdade diante da sanção e a atrocidade do suplício. Ao sustentar que as mesmas penas devem ser aplicadas aos mais poderosos e aos mais humildes cidadãos, desde que hajam cometidos os mesmos crimes, proclamou, pela primeira vez, o princípio da igualdade perante a lei. Condenou o pseudo direito de vingança, tomando por base o ius puniendi e a utilidade social. Considerou sem sentido a pena de morte e verberou com veemência a desproporcionalidade entre a pena e o delito, assim como a separação do Poder Judiciário do Poder Legislativo. Em relação ao processo, traz grande contribuição ao ressaltar os princípios que dinamizam e tornam mais seguro o método processual, com a desconsideração das provas e confissões duvidosas, obtidas por meio de juramento ou tortura e a diminuição do tempo do processo. Seguem

Conceito analítico do crime *No crime de violação de domicílio,o consentimento da vítima: Exclui a tipicidade *O crime de exercício ilegal da medicina art 282 é:habitual *Não constitui elemento do crime comissivo por omissão: Inadmissibilidade de erro de tipo São elementos do fato típico:conduta,resultado,relação de causalidade e tipicidade *Caio supondo que Técio é funcionário público,oferece-lhe vantagem patrimonial indevida para determiná-lo a praticar ato de…

Teoria do delito é a parte do direito penal que elucida o que é delito em geral e quais as características de uma conduta para que seja nomeada como tal. Tem como objetivo aclarar a averiguação da presença, ou ausência, do delito em cada caso concreto. Para depreender se um sujeito cometeu ou não um delito, será sempre indispensável saber que características deve ter um delito para poder constatar se em cada hipótese falta um caráter delitivo ou não chega a faltar. Será necessário…

RESENHA CRÍTICA Nome: Lucineia da Rocha silva Curso: Direito Turma: 3º semestre Matutino Data: 19/09/2012 Disciplina: -Direito Penal 1 Beccaria, Cesare Bonesana, Marchesi di, 1738-1794. Dos Delitos e das penas/Cesare Beccaria;Tradução J. Cretella Jr. E Agnes Cretella.-4.ed rev.-São Paulo:Editora Revistas dos Tribunais,2009. CREDENCIAIS DO AUTOR CESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se…

contraria uma determinada norma prescritiva da conduta esperada, ou seja, quando há violação, por ato de vontade humana, da conduta prescrita, é no próprio sistema estático que se encontrará a punição para este mal. Como sistema de normas postas, o sistema estático tem seu fundamento na norma pressuposta, na norma fundamental. Esta é a concepção de Kelsen, que se revela no trecho extraído de sua obra Teoria Pura do Direito: “Um sistema de normas cujo fundamento de validade e…

TEMPO DO CRIME E CONFLITO APARENTE DE NORMAS Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Teorias sobre o momento do crime a) Atividade: o crime reputa-se praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva. b) Resultado: o crime é praticado no momento da produção do resultado. c) Ubiquidade ou mista: o crime considera-se praticado no momento da conduta e no momento do resultado. Teoria adotada: o Código Penal adotou…

objeto da criminologia: Delito, delinquente, vitima e controle social Uma das características mais destacadas da moderna criminologia é a ampliação e problematização de seu objeto. Ampliação do seu objeto porque as investigações criminológicas tradicionais versavam quase que exclusivamente sobre a pessoa do delinquente e sobre o delito. O atual redescobrimento da vitima e os estudos sobre o controle social do crime representam uma positiva extensão da analise cientifica para âmbitos…

RESUMO DO LIVRO: DOS DELITOS E DAS PENAS DE CESARE BONESANA I – INTRODUÇÃO Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, nasceu em Milão (1738), educado em Paris pelos jesuítas. Todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da Filosofia. Insurgindo-se contra as injustiças dos processos criminais em voga, principiou a agitar com seus amigos os complexos problemas relacionados…

Dos Delitos e das penas 1 – Introdução: A obra “Dos delitos e das penas” foi escrita em 1763 pelo italiano Cesare Beccaria e publicada em 1764. Nesta época, a Europa começa a passar por um processo de mudanças muito significativas após um período de guerra, a chamada “Guerra dos sete anos”, que envolveu vários países da Europa, principalmente Inglaterra e França. Há uma contraposição forte de idéias e disputas destas idéias na sociedade, tendo em vista a necessidade de…

DOS DELITOS E DAS PENAS Cesar Beccaria era um jurista e filosofo italiano, escreveu o livro no século XVIII influenciado pelas ideias dos Enciclopedistas Voltaire, Rousseau Montesquieu e tantos outros. Foi escrito na clandestinidade, mas acabou chegando ao conhecimento do Estado. O autor é contrario a aplicação da pena de morte, para ele a vida é um bem divino e não cabe a ninguém tirar a vida das pessoas mas era favorável a pena de escravidão e de castigos físicos. II ORIGEM DAS…