Consequencias Do Delito

(a) a importância de um conceito estratificado de delito Serve para identificarmos em um caso concreto se existe uma conduta criminosa ou não. E’ importante entender qual a diferença do conceito único para o conceito estratificado. Para cada caso concreto para sabemos se existe delito ou não é necessário se fazer varias perguntas. Para exemplificar o conceito estratificado, usaremos o animal zebra. Para chegarmos a conclusão que a zebra é uma zebra, podemos perguntar: E’ um animal ?

movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação depunições de conseqüências muito superiores e mais terríveis do que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se então a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Beccaria se insurge contra essa tradição jurídica invocando a razão e…

DOS DELITOS E DAS PENAS Introdução: Nesta obra o escritor Cesare Beccaria, através de suas fortes opiniões, expõe suas ideias sobre os caminhos que entende ser corretos para a sociedade da época, a partir da análise dos delitos mais comuns e as penas que a eles deveriam ser aplicadas. A obra é uma pesquisa e também opiniões sobre a objetividade do juiz que opera em um contexto social onde predomina o preconceito, Beccaria, ao elaborar a obra “dos delitos e das penas”, optou por…

PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. DESVALORAÇÃO FUNDADA EM PROCESSOS EM CURSO. DESCABIMENTO. DANO CAUSADO AO OBSTÁCULO. UTILIZAÇÃO PARA QUALIFICAR O DELITO E AGRAVAR A PENA-BASE, A TÍTULO DE CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM . PREJUÍZO PATRIMONIAL DA VÍTIMA. ELEMENTO DO TIPO. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes…

Da obra “Dos delitos e das penas” é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros. Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se a

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Editora Rideel,2003. I, 13-16. No primeiro capitulo do livro o autor aborda a questão das desigualdades que são acometidas a população, e frisa a necessidade de se abster de governantes corruptos que não visam a melhoraria para o povo e nem a criação de boas leis. O autor também aborda de maneira

em 1764, continua atual e trazendo formas justas de como deve-se aplicar as penalidades contra o infrator e quanto a prevenção do próprio surgimento do infrator, entre outros ensinamentos importantes. Resumo e contexto histórico do livro: “Dos delitos e das penas” - Cesare Beccaria. “As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros”. Essa deveria ser a verdade digna de nossa sociedade, mas Beccaria, no entanto afirma que entre os homens…

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Edição Eletrônica: Ridendo Castigat Mores, 1764. Disponível em:<http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ eb000015.pdf>. Acesso em: 12 maio 2015. I – Introdução “Felizes as nações (se há algumas) que não esperaram que revoluções lentas e vicissitudes incertas fizessem do excesso do mal uma orientação para o bem, e que, mediante leis sábias. Apressaram a passagem de um para o outro. Como é digno de todo o reconhecimento do gênero…

Dos Delitos e Das Penas Cesare Beccaria I – Introdução De acordo com o autor, as vantagens da sociedade deveriam ser igualmente repartidas entre todos os seus membros, mas acontece que as vantagens ficam apenas com uma minoria. Ninguém lutou contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais, ninguém se ocupou em reformar a irregularidade dos processos criminais e reprimir os abusos do poder. O autor diz contentar-se em indicar os princípios mais gerais, as faltas mais comuns…

Componente Curricular: Psicologia Jurídica Professora: Elsa Mattos Curso de Bacharelado em Direito Código: DIR –162 Período Letivo: 2014.2 Discente: Renata de Aguiar Dias FICHAMENTO DE CITAÇÃO Dos Delitos e das Penas 1. Prefácio do autor Não existe, efetivamente, outra instituição tão próxima da natureza do homem como a família. Sociedade simples ou complexa, assente do modo mais imediato em instintos primordiais, a família nasce espontaneamente pelo simples desenvolvimento da