Trabalo Dos Delitos E Das Penas

DOS DELITOS E DAS PENAS

Introdução:
Nesta obra o escritor Cesare Beccaria, através de suas fortes opiniões, expõe suas ideias sobre os caminhos que entende ser corretos para a sociedade da época, a partir da análise dos delitos mais comuns e as penas que a eles deveriam ser aplicadas. A obra é uma pesquisa e também opiniões sobre a objetividade do juiz que opera em um contexto social onde predomina o preconceito, Beccaria, ao elaborar a obra “dos delitos e das penas”, optou por trabalhar em tópicos distintos e que ao mesmo tempo se relacionam no decorrer de sua elaboração.
Origem das penas e do direito de Punir:
A busca deste bem comum devia ser defendida, pois cada pessoa procurava sempre benefícios para si, em prejuizo da maioria, tornou-se necessário estabelecer motivos suficientes para desencorajar os homens a burlar as leis estabelecidas, sendo criadas as penas, objetivando punir os infratores destas leis. As penas são mais justas a partir do momento em que garantem a segurança e a liberdade das pessoas que vivem em sociedade. Outro fator considerado pelo autor, é que deve haver uma força coercitiva, que obrigue as pessoas a seguir os preceitos da lei. O direito não contradiz a força, e sim este é uma modificação da força, com o objetivo de ser útil à maioria da população. A justiça é o vínculo necessário para manter unidos os interesses particulares, as penas que ultrapassarem estas premissas são consideradas injustas.
Consequências desses princípios:
A primeira consequência é que as penas só podem ser aplicadas a partir das leis existentes e a autoridade de redigir as leis está presente no legislador, que representa a sociedade unida por um contrato social, ao magistrado cabe aplicar a lei, porém não pode ampliar a pena estabelecida para um cidadão que infringiu determinado preceito legal. A segunda consequência é que os homens estão ligados entre si através de um contrato, que obriga ambas as partes a cumpri-lo. Portanto, deve ser do interesse de todos