CONSEQUÊNCIAS DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES PARA OS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

chamado de inadimplemento, que traz como consequência a obrigação de reparar os prejuízos causados, sejam eles efetivos ou lucros cessantes. O art. 389 do Código Civil, estabelece que, não sendo cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários advocatícios. Portanto, qualquer descumprimento de normas primárias, sejam elas contratuais ou extracontratuais, geram a responsabilidade civil. Diante destas informações, para não fugirmos do tema em estudo, passemos a nos ater ao descumprimento das obrigações contratuais, mais especificamente nos negócios imobiliários, para que possamos observar as conseqüências do inadimplemento para estes contratos. 2 – DESENVOLVIMENTO A obrigação contratual existe para ser cumprida e, não sendo, surge a figura do inadimplemento, que pode ser culposo ou fortuito, absoluto ou relativo e positivo ou negativo. O inadimplemento culposo é aquele voluntário, que nasce com o descumprimento consciente da obrigação. Já o fortuito é aquele inadimplemento involuntário, que decorre de um caso fortuito ou de força maior, não sendo este passível de indenização por perdas e danos. O inadimplemento voluntário pode ser absoluto/total ou relativo/parcial, sendo o primeiro quando não há mais possibilidade ou interesse do credor no cumprimento da obrigação, e o segundo quando ainda há a possibilidade e/ou interesse no cumprimento da obrigação, ocorrendo apenas a mora. No caso do inadimplemento…

espera. O que acontece, é que não é difícil que uma das partes deixe de cumprir com a sua parte do contrato, o que gera algumas complicações e conseqüências no mundo dos negócios, incluindo na esfera jurídica. Os negócios jurídicos surgem dos vínculos criados entres pessoas físicas ou jurídicas, que negociam entre si com o objetivo de adotar obrigações recíprocas, sejam elas positivas (dar e fazer) ou negativas (não fazer). O escopo principal de tais negócios jurídicos é que as…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES EQUIPE DE TRABALHO  Eder Santos  George Chaves  Iuri Barbosa  José Eduardo  Leandro Lima  Thales Ferreira  Wanderley Ribeiro INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES  Conceito  Tipos  Cláusula Penal  Divergências Doutrinárias  Jurisprudência  Conclusões Referências Bibliográficas INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DIVISÃO DOS SLIDES  José Eduardo – Slides 1 ao 5; …

daquele que se encontra inadimplente. O estudo analisa o inadimplemento das obrigações, abrangendo temas importantes dentro do Direito das Obrigações, como o descumprimento da obrigação, que fala sobre uma série de questões, entre elas, as espécies de inadimplemento, as hipóteses de caso fortuito e de força maior, a culpa em sentido amplo e os efeitos jurídicos do inadimplemento. Se tratando das espécies de inadimplemento voluntário, falaremos sobre o inadimplemento absoluto e o…

Inadimplemento das obrigações INTRODUÇÃO Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura de crédito existia a certeza do cumprimento da obrigação. No Brasil, o sistema de saque a descoberto em agências bancárias impulsionou o comércio de café, algodão e cacau no início do século, baseado apenas na garantia pessoal do devedor. A crença na…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Definição Inadimplemento é o descumprimento das obrigações assumidas ou seu cumprimento de forma incompleta; é a quebra do dever jurídico criado entre aqueles que se comprometeram a dar, fazer ou se omitir de fazer algo ou alguma coisa. O não cumprimento da obrigação inserida no contrato acarreta no inadimplemento contratual, que pode ocorrer de ato culposo ou de fato a ele não imputável. Espécies (culposo, fortuito) Inadimplemento culposo –…

O Inadimplemento das Obrigações e suas Conseqüências O Inadimplemento das obrigações trata-se de breve estudo destinado à investigação do tratamento dado pelo Direito Civil brasileiro ao sistema do inadimplemento das relações obrigacionais. Analisa-se, especificamente, quando ocorre o inadimplemento de uma obrigação, apontando-se as suas conseqüências tanto quando se este se dá por parte do credor como quando ocorre por culpa do devedor. As relações obrigacionais trazem,…

ou multa objetivando evitar o inadimplemento da prestação principal, ou o retardamento de seu cumprimento. 2) Como também pode ser chamada a cláusula penal? Pena convencional ou multa contratual 3) Qual a natureza da cláusula penal? Tem natureza de pacto secundário e acessório. Desse modo, tem aplicação a regra, segundo a qual o acessório segue a sorte do principal. 4) Quando pode a cláusula penal ser estipulada? …

Do Inadimplemento das obrigações 1. Introdução A relação de obrigação é algo existente no tempo, formada por relações jurídicas entre determinadas pessoas, dirigida a uma finalidade única: a satisfação do credor. A obtenção desse objetivo depende em parte da conduta do devedor e em parte de outras circunstâncias que podem impedir sua realização. Quando se tem lugar essas circunstâncias ou a conduta do devedor não corresponde às exigências da relação obrigacional,…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES * INTRODUÇÃO Em toda relação jurídica obrigacional, o devedor ao se obrigar, retira parcela de sua liberdade em favor de um credor. Nessas relações jurídicas que têm por objeto uma prestação do devedor ao credor, a regra é o seu adimplemento, ou seja, a satisfação do crédito pelo devedor. Entretanto, por diversos motivos pode ocorrer o não cumprimento da prestação acertada nessa relação jurídica pessoal. Tal fato pode se dar quando o devedor se…