Consequencias Da Reabilitação Criminal

violência social vem contribuindo para a superpopulação nos estabelecimentos prisionais, este fenômeno tem se caracterizado sobretudo pelo aumento da periculosidade dos encarcerados, e consequente problemática estrutural das ações preventivas e de reabilitação do comportamento criminoso Parâmetros biológicos: historicamente a relação casual entre biologia e o crime surgiu da crença da crença popular ‘’criminoso já nasce assim’’ dotado de características físicas e especificas as quais…

1. Personalidade Criminal e Desviância 1.1 Delinquência: Infracção ou perturbação da personalidade? Punir é infligir uma pena. Uma pena tem sempre, em maior ou menor grau, um carácter construtivo. Reabilitar consiste em tratar clinicamente o delinquente. Considerar a delinquência como uma “falta” releva da abordagem repressiva + tradicional, à qual a criminologia se vai opor. De facto, a doutrina positivista italiana do séc. XIX, desenvolve-se como uma reacção contra a doutrina penal

PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS Universidade Nove de Julho São Paulo 2013 1 Jefferson Marcel da Silva A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL MOTIVADA PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS Artigo a ser apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito para conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Penal. Sob orientação do professor: Claudio Mikio Suzuki. Universidade Nove de Julho São Paulo 2013 2 A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL MOTIVADA PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS Jefferson Marcel

POLITÍCA CRIMINAL Segundo LISTZ, entende-se como Política Criminal um conjunto sistemático de princípios segundo os quais deve o Estado, conduzir a “luta” contra o crime por meio da pena. Ele distingue Política Social, da Política Criminal, afirmando que enquanto aquela aspira evitar ou limitar as causas sociais da delinquência, esta tem mais íntima relação com o individuo criminoso e consiste na luta contra o delito. A Política Criminal é que deve indicar as mais eficazes

erradicar permanentemente as práticas sociais relacionadas a drogas que são milenares por meio de leis e de repressão policial e militar. Contudo a proibição das drogas levou a resultados contraditórios aos fins que declara perseguir e gerou consequências adicionais tão graves ou mais graves que esses resultados, e muito embora os efeitos perversos do proibicionismo são potencializados nos países marcados pela desigualdade e pela exclusão social, como no Brasil e dos demais países em…

espécie, devendo os subseqüentes, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, ser havidos como continuação do primeiro. São diversas ações, cada uma em si mesma criminosa, que a lei considera, por motivos de política criminal, como um crime único. • Imagine o seguinte exemplo: uma pessoa, no estacionamento da faculdade, na mesma noite, furta dez cd-players de diferentes automóveis, um seguido do outro, sempre da mesma forma: quebrando o vidro dos…

comum. Para se caracterizar a reincidência na prática de crime, é necessário que neste caso haja trânsito em julgado de sentença condenatória por prática de crime anterior. 14) A reabilitação criminal exclui a reincidência? A reabilitação criminal não poderá excluir a reincidência. O instituto da reabilitação criminal não tem o condão de apagar a reincidência, mas sim de garantir seu sigilo, de modo a possibilitar àquele que praticou um crime e cumpriu sua pena, o direito a…

Modelo Risco-Necessidade-Responsividade (RNR) para a avaliação e a reabilitação de ofensores Andrews & Bonta, 2010; Bonta & Andrews, 2007 Contextualização: Psicologia da Conduta Criminal (cf. Andrews & Bonta, 2010) • Compreensão da variabilidade individual do comportamento criminal ▫ Porquê que alguns indivíduos estão mais propensos para o crime? Porquê que outros indivíduos não se envolvem em comportamentos antissociais? • Abordagem holística e interdisciplinar: ▫ Complexidade

REABILITAÇÃO: 1.Adentrando ao mérito da conceituação da reabilitação, faz-se necessário discriminar o artigo 93 do Código Penal que trás de forma expressa esse instituto, “A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao condenado o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação. Parágrafo púnico. A reabilitação poderá, também, atingir os efeitos da condenação, previstos no art. 92 deste Código, vedada a reintegração na situação anterior, nos casos

- Responda as questões abaixo com fundamentação legal e doutrinária. Cite a fonte de pesquisa.  DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO E DA REABILITAÇÃO  DA PRESCRIÇÃO 1. QUAIS SÃO OS EFEITOS PENAIS PRINCIPAIS E SECUNDÁRIOS DA IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO PENAIS OU MEDIDAS DE SEGURANÇA? FUNDAMENTE. O efeito principal é, em si, a imposição de uma pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos, de multa, ou ainda a imposição de uma medida de segurança. Nucci esclarece que “o…