Consequencias Da Lei Da Ficha Limpa

Trabalho sobre a Lei Complementar nº 135 de 04 de Junho de 2010 – Lei da “Ficha Limpa”. Professora: Renata Carraro. Matéria: Teoria Geral do Estado. Curso: Direito. Semestre: 1º. Período: Noturno. Sala: Z-18. Alunos: Fernando Spina de Oliveira. R.A.: 204.173 Oduwaldo José Harmbach. R.A.: 206.779 Everton Gimenes Vasconcelos. R.A.: 204.103 Brunna Martins da Silva. R.A.: 204.958 Brizila Thales Malaquias Ferreira O QUE É FICHA LIMPA? Ficha limpa é a lei complementar nº 135 de 04

ordenador de despesa após a Lei da Ficha Limpa Frederico de Sousa Almeida Duarte Sumário: Resumo; 1 Introdução; 2 O papel da Constituição de 1988 na consolidação dos direitos políticos como direito fundamental e o instituto da inelegibilidade; 3 O marco político da Lei da Ficha Limpa e a criação de novas causas de inelegibilidade; 4 O resultado prático na alteração da inelegibilidade por rejeição de contas: a jurisprudencia do TSE antes e após o advento da lei complementar 135/10;…

DIVISÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Especialização em Direito e Processo Constitucionais ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 135, D E 04 DE JUNHO DE 2010 - LEI DA “FICHA LIMPA” Manassés Rabelo Silva Matr.:1014992 Fortaleza - CE Agosto, 2011 MANASSÉS RABELO SILVA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010 - LEI DA “FICHA LIMPA” Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Constitucionais, sob a…

Fortalecimento da Democracia com a Lei da Ficha Limpa Ingrid Barros RESUMO: Pretende a autora demonstrar o exato entendimento que se deve ter dos aspectos que englobam a Corrupção Política de forma geral, analisando conceitos diversos e observando como funciona a Corrupção no Brasil. Explica as características que norteiam o Crime de Corrupção Eleitoral previsto no Código Eleitoral, de modo que se verificarão dois sentidos diferentes para este crime. Apresenta a Lei Complementar…

Estefânia Araujo Muniz Amanda Rafaela Larissa Nobrega FICHA LIMPA Unicaldas Caldas Novas 2012 Estefânia Araujo Muniz Amanda Rafaela Larissa Nobrega FICHA LIMPA Este Trabalho foi orientado pelo professor Salomão ... Unicaldas Caldas Novas 2012 Sumário Introdução ----------------------------------------------------- Ficha Limpa ---------------------------------------------------- Conclusão -------------------------------------------------------…

mpaUNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO ÂNGELO SOUSA LIMA A LEI DA FICHA LIMPA E SUA INSERÇÃO NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO São Luís 2012 Ângelo Sousa Lima Curso de Direito 2º período – Turno: matutino A LEI DA FICHA LIMPA E SUA INSERÇÃO NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO Artigo elaborado visando a obtenção da terceira nota na disciplina de Ciência Política e Estado, ministrada pelo professor Mário Aleandro na Universidade Federal do Maranhão - curso de Direito turno matutino

CAPÍTULO 1 – A LEI DO FICHA LIMPA 1.1. Breves antecedentes A “Lei do Ficha Limpa” parece se tratar de um fenômeno jurídico novo no cenário brasileiro. Isto é, com a (in)constitucionalidade da “mais popular” das leis atuais posta à prova, estamos vivendo um dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável. A consequência disto é que a solução a ser encontrada pela nossa Suprema Corte Federal poderá irradiar novas tendências para as próximas aferições de…

1. ORIGEM DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 POPULARMENTE CONHECIDA COMO LEI DA FICHA LIMPA A Lei da Ficha Limpa teve origem um projeto de Lei de Iniciativa Popular, e resultou na Lei Complementar 135/2010, que veio a alterar significativamente a Lei Complementar 64/1990. Desta forma, é de extrema relevância estabelecer o contexto histórico em que se encontra inserida a citada lei. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DANIEL BORGES A INELEGIBILIDADE PROPOSTA PELA “LEI DA FICHA LIMPA” FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INOCÊNCIA: Análise da ADI nº 4.578 do STF Itumbiara 2015 DANIEL BORGES A INELEGIBILIDADE PROPOSTA PELA “LEI DA FICHA LIMPA” FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INOCÊNCIA: Análise da ADI nº 4.578 do STF Monografia apresentada ao curso de Direito…

A Lei Complementar 135/10, Lei Complementar nº 135, sancionada no dia 4 de Junho de 2010 pelo anterior presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é fruto de um projeto de iniciativa popular que alcançou toda a sociedade. Segundo o senhor ministro Luiz Fux: “trata-se, tão-somente, de imposição de um novo requisito negativo para a que o cidadão possa candidatar-se a cargo eletivo, que não se confunde com agravamento de pena ou com bis in idem. Observe-se, para tanto, que o…