Consequencias Da Lei Da Ficha Limpa

A LEI FICHA LIMPA E O SEU PAPEL NA REESTRUTURAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA Rafaelle Almeida Direito RESUMO Este estudo tem como foco a análise das mudanças advindas da nova Lei Complementar 135, intitulada como "Ficha Limpa", promulgada em junho de 2010 visando ampliar o rol de casos de inelegibilidade com o fim de propor maior moralidade e ética na política brasileira. O trabalho perpassa pelos conceitos, inicialmente, do que é o Estado Democrático de Direito, os casos…

Silva / Eduardo Tubosaka Trabalho: Lei da Ficha Limpa 1. No caso em apreço, explique se o ato subjetivo e o ato objetivo, tal como abordados por Hans Kelsen, encontram correspondência. Justifique sua resposta. 2. Kelsen destina grande parte de suas investigações ao estudo do direito como sistema dinâmico. Justifique porque, no âmbito do sistema dinâmico, a lei complementar no 135/2010 é valida. 3. Uma das polêmicas em torno da “lei ficha limpa” diz respeito à…

SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO AS CONSEQUÊNCIAS DA CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DE PODER EM PLEITOS ELEITORAIS SHIRLEI CARLA KNIESS RIO DO SUL 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO AS CONSEQUÊNCIAS DA CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DE PODER EM PLEITOS…

INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – FIJ CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Tutora: Camila de Carvalho Guimarães O PRINCIPIO DA MORALIDADE E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA Edson da Silva Nunes Palmas – TO Março/2011 1 FICHA DE APROVAÇÃO A presente monografia foi avaliado e aprovado para o curso de Pós-graduação em Gestão Pública, com o tema: “O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA”. _________________________ Acadêmico

Analise a Lei da Ficha limpa segundo o utilitarismo, relacionando-a ao principio constitucional da presunção de inocência. R: A lei da ficha limpa foi criada para tornar inelegíveis por 8 anos os politicos que estiverem sendo processados por atos de corrupção, mesmo que ainda não haja uma sentença transitado em julgado e isso teoricamente vai de encontro ao principio constitucional de presunção de inocência, onde todas seriam considerados inocentes até que não houvessem meios disponíveis. Porém

de junho a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A cúpula vai discutir um conjunto de metas para conciliar, nas próximas décadas, o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente. Direto ao ponto: Ficha-resumo A conferência, que acontece até 22 de junho no Rio de Janeiro, reúne chefes de Estado, diplomatas, empresários e integrantes da sociedade civil (ONGs, universidades etc.). Ela é considerada o maior evento promovido pela ONU. A…

outros. Pergunta-se se somente a Constituição pode criar mecanismos de participação direta do povo no exercício do poder, em face da restrição aparente que se encontra no parágrafo único do artigo 1º. A resposta positiva seria absurda e teria a consequência de considerar inconstitucionais todos os mecanismos de democracia a serem exercidos diretamente pelo titular do poder. Assim, não será inconstitucional a norma legislativa que determinar a prévia audiência de associação de bairro na…

DE DIREITO DE CURITIBA FERNANDO MOURA COMENTÁRIOS AS INELEGIBILIDADES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 A LEI DO “FICHA LIMPA” CURITIBA 2012 FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA COMENTÁRIOS AS INELEGIBILIDADES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 A LEI DO “FICHA LIMPA” Trabalho monográfico de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau…

Servidor de Carreira da Justiça Eleitoral, Assessor Jurídico do TRE-MA, Especialista em Direito Processual Civil e Pós-Graduando em Direito Eleitoral O CASO JACKSON LAGO, A APLICABILIDADE DA “LEI DE FICHA LIMPA” PARA AS ELEIÇÕES 2010 E OUTROS ASPECTOS ACESSÓRIOS: Breves considerações acerca da Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, em confronto com dado caso concreto. Tenho muita reserva em emitir publicamente opinião sobre caso concreto,…

poderá sofrer com as próprias consequências do que ele mesmo causou, caso não faça mais parte do poder. Portanto o nosso regime de governo este ano teve uma boa mudança com a nova lei da ficha limpa, isto ajuda muito as pessoas a ter uma visão melhor dos seus candidatos. Enfim eu e meu grupo chegamos à mesma conclusão, em relação ao regime de governo que seria o presidencialismo, porem só precisaria de uma manutenção como já começou a ser feito com a ficha limpa dos candidatos. O…