Consequencias Da Lei Da Ficha Limpa

efetivamente consequência de sólidas posições doutrinárias – o que é razoável –, e não fumaça de uma fogueira de vaidades, como às vezes parece. Muito se falou, nos últimos dois anos, em “judicialização da política”; talvez seja o caso de se prestar mais atenção à politização do Judiciário. A Lei da Ficha Limpa foi só o último embate a expor a fratura do Supremo. Aprovada a toque de caixa por um Congresso acuado por uma opinião pública saturada com os malfeitos com a coisa pública, a…

fundadores do MCCE - Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, sendo um dos mentores da Lei 9840 de 1999, Lei de iniciativa popular que cassa candidatos que compram votos, assim como a Lei da Ficha Limpa. Em 2001, Whitaker ajuda a organizar o Fórum Social Mundial. Em 2006, ele recebeu o Prêmio Nobel Alternativo por sua luta a favor da justiça social. Nas eleições brasileiras de 2008, ajuda a organizar o Projeto Ficha Limpa, que tem como objetivo impedir a candidatura de cidadãos que…

uma organização terrorista por Israel) e que esta organização estaria recebendo armamentos contrabandeados e outros suprimentos por intermédio de missões supostamente humanitárias. A quinta assertiva está errada. O bloqueio à Faixa de Gaza traz conseqüências gravíssimas para a população palestina que ali vive: dificuldade de obtenção de remédios importados, escassez de material de construção para reparar os destroços dos conflitos, desemprego, falta de combustíveis, dificuldade de acesso…

Max Weber sobre a Ética da Convicção: o agir tendo como referência o bem, o bom e o justo, considerando a pureza das intenções e a coerência da intenção até a ação, bem como a Ética da Responsabilidade: a própria ação deve responder, através de consequências previsíveis, o que conta é o resultado. POLÍTICA COMO VOCAÇÃO Várias decepções e os péssimos modelos que nos circundam, a política permanece, contudo é fundamental para a construção da vida comunitária, mas a profissão da…

perfeitamente qual será a consequência de seus atos. Sendo ele capaz de praticar tais crimes como um adulto, deveria ser julgado ele como um adulto, absolutamente capaz. O tema foi escolhido devido a muitas barbáries, exposta pela mídia, e vivido pela sociedade, praticadas por menores infratores, sendo autores de crimes hediondos e equiparados, e quando finalmente um de muitos é detido, cumpri uma medida sócio-educativa de um ou dois anos e volta para o seio da sociedade, com sua ficha…

iniciativas que são possíveis, uma se destaca devido à sua origem na sociedade civil: a proposta da lei da ficha limpa. É sabido que o Brasil tem uma das concepções mais estapafúrdias do mundo acerca da presunção da inocência pela via do assim chamado “transitado e julgado”. Até recentemente, a condenação de um político em três instâncias do Poder Judiciário não tinha absolutamente nenhuma conseqüência em relação às suas ações, ou seja, ele continuava livre e podia ser candidato. A…

ELEITORAL COMPLETO PORQUE TEM: 1 2 3 4 5 6 TEORIA ALTAMENTE SISTEMATIZADA JURISPRUDÊNCIA Classificada e Destacada QUESTÕES COMENTADAS + de 500 MODELOS DE PEÇAS PRÁTICAS QUADROS SINÓTICOS para Leitura Rápida OBRA ATUALIZADÍSSIMA – Lei 12.891/2013 (Minirreforma Eleitoral), Lei 12.875/2013, Resolução TSE 23.390/2014, Resolução TSE 23.396/2014, Resolução TSE 23.397/2014, Resolução TSE 23.398/2014, Resolução TSE 23.404/2014, Resolução TSE 23.405/2014, Resolução TSE 23.406/2014, Resolução…

Adidas, Mattel, Nestlé e Unilever exigiram que a empresa tivesse uma produção limpa. Algumas chegaram a cancelar contratos. O anúncio da nova política é conseqüência dessas manobras. E chega em boa hora : no próximo mês de maio, termina a moratória de desmatamento que o presidente do país decretou em 2011. “A iniciativa da APP é um ótimo momento para que o governo estenda a moratória e fortaleça suas políticas. As leis florestais da Indonésia precisam ser reforçadas com urgência, para…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESUMO: O objetivo deste trabalho é analisar a Improbidade Administrativa, a base Constitucional, a abrangência da Lei 8.429, de 02 de junho de 1992, os sujeitos passivos e ativos do ato de improbidade, espécies de Atos e Ação Judicial de Improbidade. INTRODUÇÃO: Os agentes públicos podem praticar, no exercício das funções estatais, condutas violadoras do Direito, capazes de sujeitá-los à aplicação das mais diversas formas de punição. Se o comportamento

1 Ophir Cavalcante Junior Marcus Vinicius Furtado Coêlho Ficha Limpa: A Vitória da Sociedade Comentários à Lei Complementar 135/2010 Prefácio: Senador Demóstenes Torres 2 Gestão 2010/2013 Diretoria Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Melaré Miguel Ângelo Cançado Presidente Vice-Presidente Secretário-Geral Secretária-Geral Adjunto Diretor-Tesoureiro Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato…