Conselho Tutelar

Barbosa, Greyce Lima, Janes Coelho e Max Taborda CONSELHO TUTELAR Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é por excelência, o órgão que vai representar a sociedade, uma vez que seus membros são escolhidos para atribuições relevantes. O ECA dispõe que cada município terá pelo menos um conselho tutelar composto por 5 (cinco) membros, e…

Faculdades Paraibana de Ensino Renovado – ASPER Curso: Direito Relatório acerca do Conselho Tutelar No dia 20 de Maio de 2013 ás 09h00min horas, no Conselho Tutelar Região Sudeste – Rua Gilverson Cordeiro de Araújo, 58 – Ernesto Geisel foram analisados o funcionamento e atribuições. A Região sudeste tem área de abrangência os seguintes bairros: Rangel, Cristo Redentor, Jardim Itabaiana, Ernesto Geisel, Cidade Redenção, Esplanada, Ernani Sátiro, Costa e Silva, Nova…

Conselho tutelar O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado,comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. O primeiro conselho tutelar foi criado pelo ex-prefeito de Maringá no Paraná

Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. Importante esclarecer que a autonomia do Conselheiro funcional…

CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE ACORDO COM O ECA Art. 136 São Atribuições do Conselho Tutelar: I – atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; II – atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas nos art. 129, I a VII; III – promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) Requisitar serviços públicos nas áreas de…

13º salário - a membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. A proposta, que tem como relator o senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE), aguarda deliberação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá decisão terminativa. O projeto também determina que cada município tenha pelo menos dois Conselhos Tutelares, mantidos pela municipalidade, com cinco membros cada um. Atualmente, o ECA obriga a existência de apenas um conselho em cada município.…

CONSELHO TUTELAR DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HISTÓRICO Juiz de menores – funções judicial, administrativa e assistencialista (desde 1927). Conselho de Proteção - órgão auxiliar ao juízo, sem autonomia. V Encontro Art. 131 - 3 características básicas do Conselho Tutelar: 1) Permanente – contínuo e duradouro, pois órgão indispensável para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. 2) Autônomo – liberdade e independência funcional

COITÉ DE NÓIA COLÔNIA DE LEOPOLDINA COQUEIRO SECO CORURIPE CRAÍBAS DELMIRO GOUVEIA ESTRELA DE ALAGOAS FEIRA GRANDE FELIZ DESERTO RUA VEREADOR ARTIDÓRIO PINTO DAMASO S/N PRAÇA MANOEL GONZAGA AV. 22 de maio RUA TANCREDO NEVES CONSELHO TUTELAR 01 RUA SANTA LUZIA CONSELHO TUTELAR 02 RUA SANTA LUZIA S/N 22 S/N 60 60 57680-000 57570-000 57770-000 57698-000 57250-000 57250-000 57780-000 57535-000 57760-000 57325-000 57975-000 57140-000 57230-000 57320-000 57480-000 57625-000 57340-000…

www.acaoprotecao.org.br Módulo 1 – INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA CONTEMPORANEIDADE Vídeo Aula 1 – Antecedentes históricos IRENE RIZZINI 1 Eu vou estar dividindo esta nossa aula, é uma aula introdutória que foi preparada para vocês com muito carinho, pensando mesmo no início de um curso sobre a história da assistência à infância no Brasil, todo um trabalho de muitos anos de pesquisa que nós, do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância da PUC Rio montamos,…

A escolha dos chefes do Ministério Público Exibir detalhes A escolha dos chefes do Ministério Público (*) Grecianny Carvalho Cordeiro Não obstante tenha a Constituição Federal de 1988 dado uma importante relevância ao Ministério Público, conferindo-lhe funções, competências e garantias sem precedentes em relação às Constituições anteriores, bem como atribuindo-lhe uma incontestável independência quanto ao desempenho de suas atividades, ainda assim, analisando minuciosamente…