Conselho Tutelar

Endereços dos Consellhos Tutelares do Município de Manaus e área de abrangência ENDEREÇO DOS CONSELHOS TUTELARES E SEUS RESPECTIVOS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Avenida Perimetral, nº. 22 – Conjunto Castelo Branco – CEP 69055-400. Ponto de Referência: o Conselho está instalado dentro do CSU do Parque de Novembro, onde funcionava a SEMASC. E-mail: cmdca.manaus@pmm.am.gov.br Presidente: Amanda Cristina Gomes Ferreira Telefone: 3236-8640 –…

Apenas o Conselho Tutelar não basta. (publicado no site do CAOPIJ-RS) A maior parte dos municípios do Estado do Paraná já conta com seus Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar criados e em funcionamento. Infelizmente, sérios problemas estruturais nesses órgãos ainda são detectados, sendo basicamente decorrentes da falta de compreensão, por parte de governantes e dos próprios conselheiros, de sua importância capital para o efetivo cumprimento da lei e da Constituição e

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Resenha sobre Artigo Científico falando do Conselho Tutelar Profª. Lucila Campos Psicologia Noturno (5º Sem) ARTIGO CIENTÍFICO QUE FALA SOBRE ‘CONSELHO TUTELAR’, TEMA DO NOSSO TRABALHO DO 5º SEMESTRE EM PPPS O artigo fala da percepção da criança e adolescente como ‘menores’. Conta que as instituições voltadas para o bem-estar deles foram criticadas e tidas como responsáveis por problemas que causaram dificuldades para

SOBRE O OBJETO DE ESTUDO O presente Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Serviço Social da EMESCAM foi realizado tendo como objeto inicial de estudo a constituição dos Conselhos Tutelares e suas relações com os atores do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente (Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Secretarias de Assistência Social, Centros de Referência da Assistência Social, Centros de Referência Especializada de…

CONSELHO TUTELAR DE CARTOLÂNDIA PLANO DE TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR DE CARTOLÂNDIA ANO 2013 Cartolândia fevereiro/2013 CONSELHO TUTELAR DE CARTOLÂNDIA IDENTIFICAÇÃO PLANO DE TRABALHO 2013 ANTECEDENTES O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONSELHO TUTELAR O Conselho Tutelar é um orgão concebido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) como essencial ao sistema de garantias de direitos, com o intuito de desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. Vejamos o que nos diz os artigos 131 e seguintes do mencionado dispositivo legal: Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de…

PERSPECTRIVAS E EXPECTATIVAS PARA OS CONSELHOS TUTELARES E DE DIREITOS INTRODUÇÃO Este presente artigo aborda sobre o tema “PERSPECTRIVAS E EXPECTATIVAS PARA OS CONSELHOS TUTELARES E DE DIREITOS”, mostrando sua definição, estado atual e o seu proguinóstico. Inicialmente será descrito a situação atual da estrutura tanto do Conselho de Direito quanto o Conselho Tutelar e seus principais desafios. As Políticas publicas atuais existentes voltados para a criança e o adolescente é sem duvida

ESTRUTURA FUNCIONAL E COMPOSIÇÃO O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Com fulcro no artigo 134 da lei supra, demonstra-se de forma literal que compete à lei municipal estabelecer critérios e requisitos específicos com a finalidade de que sejam obedecidos os regramentos dados no tocante da organização locais, dias de

Qual a importância do Conselho Tutelar para o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA Lei 8068 – 1990). O artigo 136 do Estatuto estabeleceu no rol dos seus incisos o caráter de escutar, orientar, aconselhar e 1.4 ATRIBUIÇÕES E FINALIDADE DO CONSELHO TUTELAR A Lei 8069/90 tratou no capítulo II, das atribuições do Conselho Tutelar, vinculando sua finalidade como órgão protetor dos direitos das Crianças e dos Adolescentes. Dar encaminhamento. Os conselheiros e seus…

antropólogo deve saber ler por sobre os ombros daqueles a quem esta cultura pertence”. Clifford Geertz (1973a:452). Conselho Tutelar Os dados abaixo têm como base, pesquisa feita via internet, entrevista com os membros do conselho e palestra. O campo estudado e observado por nós discentes foi o Conselho Tutelar de Itapetinga, um órgão público que atende ao município e região. O Conselho Tutelar de Itapetinga teve inicio de suas atividades em 1999, com o objetivo de zelar pelo…