Conselho Regional De Educaçao

LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO Fases da Educação Lei 4.024/1961 (20 de dezembro de 1961) Lei 5.540/1968 (28 de novembro de 1968) Lei 5.692/1971 (11 de agosto de 1971) Lei 9.394/1996 (20de dezembro de 1996) Características Gerais * Governo de João Goulart. *13 anos de debate para a finalização do texto lei. *Diminui o poder atribuído ao MEC. *Criação do Conselho Federal de Educação. *Verba de 12% do orçamento da União e 20%dos municípios para a educação. *Polêmica do…

Janeiro. Do G1, em São Paulo Pelo menos 167 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (25) e reúnem 32.288 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.854,46 no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. Os órgãos que…

Conselho Estadual de Educação - CE O Conselho Estadual de Educação foi criado em 04 de junho de 1963 – data da publicação da Lei Estadual nº 6.322/63, promulgada em 16 de março de 1963. Após a Lei Federal nº 4.024/61 – LDB, de 20 de dezembro de 1961, que adotou, como um dos princípios a descentralização do ensino, instituindo, para isso, os sistemas de ensino, cada Estado e o Distrito Federal organizaram seus respectivos sistemas. No caso do Ceará, foi promulgada a Lei nº 6.322/63 (2…

1 MERCOSUL 1.1 Parte histórica O Mercosul surge no contexto de redemocratização e de reorganização econômica nos países da região, com constituição de blocos comerciais discriminatórios. Argentina e Brasil as duas maiores economias regionais deram partida no processo de integração no Cone Sul. O Mercosul desenvolveu nas seguintes fase: fase bilateral, durante a qual foram definidos os objetivos essenciais do processo – primeiro a cooperação e a complementação econômica, no Programa de

profissional que, após a aprovação pelo Conselho Federal de Educação, foi sendo implantada a partir de 1984, em todas as Unidades de Ensino do País. Na década de 90, discutia-se no Serviço Social a conjuntura brasileira, face às mudanças no cenário mundial: a globalização da economia, o neoliberalismo, a reestruturação produtiva, o desemprego, o aprofundamento da desigualdade social e o aumento da exclusão social, em nossa sociedade, que causam uma crescente precarização da qualidade

As atividades do CFA e dos CRA’s O Conselho Federal de Administração (CFA) tem como principais finalidades propugnar por uma adequada compreensão dos problemas administrativos e sua racional solução, orientar e disciplinar o exercício da profissão, dirimir dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais, julgar, em última instância, os recursos de penalidades impostas pelo Conselho Regional de Administração (CRA), votar e alterar o Código de Ética Profissional, além de zelar pela sua fiel execução,

nº 9.295/46, o Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia especial de caráter corporativo, sem vínculo com a Administração Pública Federal. O CFC possui representatividade de todos estados da Federação e do Distrito Federal, representado por seus 27 conselheiros efetivos e igual número de suplentes, fato alcançado com a aprovação da Lei nº 11.160/05. Tem por finalidade orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de…

estrutura. Mas pode-se iniciar com apenas um funcionário, caso o empreendedor fique encarregado da parte administrativa. Pré-requisitos - Conhecimentos da legislação das áreas de atuação; - Ser contador ou técnico de contabilidade registrado no Conselho Regional de Contabilidade; - Ter experiência profissional e conhecimentos dos trâmites legais dos órgãos públicos e das associações de classe; Cliente O cliente pode ser pessoa física ou jurídica. Para o cliente, o contador é o…

contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade a que se refere o art. 1o.” (NR) “Art. 6º ........................................................... ........................................................................ f) regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas Brasileiras…

RESOLUÇÃO Nº424, DE 08 DE JULHO DE 2013 CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL RESOLUÇÃO Nº424, DE 08 DE JULHO DE 2013. (D.O.U. nº 147, Seção 1 de 01/08/2013) Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições, nos termos das normas contidas no artigo 5º, incisos II e XI, da Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975, em sua 232ª Reunião Plenária Ordinária,