Conselho Nacional De Educação

de Alagoas. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. Tal estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. De acordo com a legislação…

provocados a participar da Conferência Nacional de Educação (Conae), a ser realizada entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2014, da mesma forma como participamos da Conae/2010. Precisamos fortalecer nossos argumentos, aquecer nossas convicções e partirmos para um processo que exige vitalidade e disposição para lutarmos em prol da qualificação da educação brasileira. Ao analisarmos previamente o documento-referência, elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), filtramos alguns…

1. Após ler o texto da aula 2, visite uma escola de Educação Básica e dialogue com o (a) diretor (a) e obtenha informações sobre o FUNDEB esclarecendo, principalmente, como esse fundo tem contribuído para melhorar a qualidade do ensino. Descreva o resultado da entrevista. A diretora Dagmar Dias da Costa, da Escola Thomaz Garcia da Costa, do município de Lagoão / RS, informa que o FUNDEB contribuiu para assegurar a inclusão em toda a educação básica, reduzir as desigualdades e melhorar…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Ministro José Henrique Paim Fernandes Secretário Executivo Luiz Cláudio Costa Secretário Executivo Adjunto Francisco das Chagas Fernandes FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Presidente Romeu Weliton Caputo DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS Diretora Maria Fernanda Nogueira Bittencourt COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Coordenadora Albaneide Peixinho COMISSÃO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO DO GRUPO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO CONSELHO…

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCENTIVO FISCAL EM BENEFÍCIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA “O maior patrimônio d uma i t i ô i de nação é o seu p ç povo. E o maior patrimônio de um p povo são suas crianças e ç jovens.” Antonio Gomes da Costa, pedagogo mineiro PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EDUCAÇÃO FISCAL Prática de…

1927). O PERIODO DA SEGUNDA REPÚBLICA (1930-1936) A REVOLUÇÃO DE 1934(GETÚLIO VARGAS) O BRASIL ENTROU NO MUNDO CAPITALISTA,CRIAADOR O MINISTERIO D EDUCAÇÃO. E FOI O PERIODO DA REFORMA ORGANIZADOR POR FRANCISCO CAMPOS QUE EXTRALOU O ENSINO SEGUNDARIO E AS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS. A CONSTITUIÇÃO DE 1934 A CONSTITUIÇÃO DE 1934 DISPÕE QUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS,DEVENDO SER MINITRADA PELA FAMILIA E PELAS PODERES PÚBLICOS. EPITÁCIO PESSOA (1901) FOI RESPONDVEL PELA REFORMA…

período do mês de agosto possibilitaram compreensão da atuação do governo na área da educação, por meio das políticas públicas educacionais, buscando consolidar a democracia, principalmente no que se refere à universalização e à uma educação de melhor qualidade. De acordo com esses estudos, apesar dos muitos desafios que ainda existem, pode-se destacar muitos avanços, tais como: -O Plano de Desenvolvimento da Educação, em enfrentamento às desigualdades educacionais, implementando assim,…

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/6/2011, Seção 1, Pág. 8. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Polícia Militar do Estado de São Paulo UF: SP ASSUNTO: Solicitação de informações relativas aos cursos de Instrutor e Monitor de Educação Física. RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone PROCESSO Nº: 23033.000145/2005-41 PARECER CNE/CES Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 82/2011 CES 3/3/2011 I – RELATÓRIO O chefe do Centro de…

d i á l o g o 2005 D e m o c ra c i a & d i á l o g o 2005 243 1) Articulação Federativa A continuidade e o aperfeiçoamento do diálogo interfederativo entre a União e os Estados e os Municípios, estes por meio das entidades nacionais de representação de prefeitos, constituiu-se em uma ação permanente do Governo em 2004. No âmbito do Comitê de Articulação Federativa foram analisadas matérias fundamentais para o equilíbrio das relações federativas e adotadas…

Belo Horizonte /MG 2013 A estrutura do sistema de ensino no Brasil constitui-se em educação infantil por se tratar da primeira etapa que o indivíduo tem com as instituições de ensino, a educação infantil deveria ser inclusa no ensino obrigatório previsto na Constituição Federal de 1988. O ensino fundamental é uma etapa da educação básica destinada a crianças e adolescentes com duração mínima de nove anos, obrigatório e gratuito a partir dos seis anos de idade, de acordo a Lei nº…