Conselho Nacional De Educação

Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desevolvimento da Educação Diretoria Financeira Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Ministério Público do Estado do Paraná Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Coordenação do

LEIS Constituição Federal 1988 Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela…

Curso Competências Básicas Caderno de estudos Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Curso Competências Básicas Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2013 4ª edição atualizada Conteudistas Oreste Preti Élida Maria Loureiro Lino Adalberto Domingos da Paz Revisão e Atualização 4a Edição Élida Maria Loureiro Lino Projeto gráfico Virtual Publicidade…

RESENHA DO ARTIGO: PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO COMO POLÍTICAS DE ESTADO: ANTECEDENTES HISTÍRICOS, AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS. Jequié 2012 Jéssica Oliveira Queiroz ¹ DOURADO, L. F. Plano nacional de educação como política de estado: Antecedentes históricos, avaliação e perspectivas. Luiz Fernando Dourado possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás (1983), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Goiás (1990) e doutorado em Educação pela…

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos RELATORES: Adeum Hilário Sauer, Cesar Callegari, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Francisco Aparecido Cordão, José Fernandes de Lima, Maria das Dores de Oliveira, Maria Izabel Azevedo Noronha, Regina Vinhaes Gracindo e Wilson Roberto de Mattos.

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL PERÍODO DA ABERTURA POLÍTICA (1986 - 2003) Texto | Cronologia | (Texto) Com o fim do Regime Militar, a eleição indireta de Tancredo Neves, seu falecimento e a posse de José Sarney, pensou-se que poderíamos novamente discutir questões sobre educação de uma forma democrática e aberta. A discussão sobre as questões educacionais já haviam perdido o seu sentido pedagógico e assumido um caráter político. Para isso contribuiu a participação mais ativa de

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Elenice Falqueto Zardo Venda Nova do Imigrante/ES 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO COMPETÊNCIAS BÁSICAS FLÁVIA SGRANCIO ULIANA PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Trabalho de conclusão de curso do Módulo Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola. Elenice Falqueto Zardo Venda Nova do Imigrante/ES 2014 INTRODUÇÃO O Fundo Nacional de Desenvolvimento da…

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o…

Conselho Municipal de Educação: participação e autonomia Com os diversos segmentos da comunidade nele representados, o órgão pode ser o braço direito dos gestores municipais para a melhoria da qualidade do ensino Crianças brincam na recreação da Escola Emellyne de Azevedo Aguiar, implantada na periferia de Cajamar (SP) por determinação do CME: de olho nas carências da cidade Em 2003, quando Cajamar, cidade da Grande São Paulo, começou a discutir o seu Plano Municipal de…

Brasil, a qual, segundo o Ministério da Educação (MEC), deve: “exercer as atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo- lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que regem.” Uma de suas competências é a Política Nacional de Educação. Esta visa a educação em geral (exceto o ensino militar), compreendendo: ensino fundamental, médio, superior, supletivo; educação tecnológica,…