Conselho Nacional De Educação

Waneska Cristine Figueiredo Gomes (Advogada) Revisão Pedagógica: Especialista Luzenir Poli Coutinho da Silveira (Pedagoga) Este texto apresenta uma noção de Direito, numa linguagem didática e simples, tendo como foco os profissionais da educação e, em especial o Conselho Municipal de Educação. Ele traz um subsídio para o estudo da legislação educacional, por entender que é necessário compreender a organização textual específica dessa área, conhecendo as técnicas de…

FNDE-FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO MARLENE MARIA DE ARAÚJO A POLÍTICA DO ATUAL GOVERNO EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO E O PAPEL DO FNDE NESSA POLÍTICA BARRA DO GARÇAS-MT MARLENE MARIA DE ARAÚJO A POLÍTICA DO ATUAL GOVERNO EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO E O PAPEL DO FNDE NESSA POLÍTICA: Módulo -Competências Básicas BARRA DO GARÇAS-MT SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO ______________________________________________04 II - ANÁLISE DOS DADOS _______________________________________06…

MINISTÉRIO DA SAÚDE CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Brasília – DF, de 29 de julho a 1.º de agosto de 2004 Relatório Final Série D. Reuniões e Conferências Brasília – DF 2005 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial. As opiniões expressas no documento por autores denominados são de sua inteira responsabilidade. Série D. Reuniões e…

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FABIANA DA SILVA BARROS FERNANDA SODRÉ GUIMARÃES MUNIQUE VILARINHO FURTADO Conselho Estadual de Educação do Estado de Rondônia – Suas competências TUTORA: RITA LINDOMAR SOUSA DE AGUIAR PORTO VELHO – RO, OUTUBRO DE 2014. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FABIANA DA SILVA BARROS FERNANDA SODRÉ GUIMARÃES MUNIQUE VILARINHO FURTADO Conselho Estadual de Educação do Estado de Rondônia – Suas competências …

uncionário - Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação / Técnico Gestão Escolar: Legislação escolar Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação Legislação escolar 12 Foto ilustrativa TÉCNICO EM GESTÃO ESCOLAR Brasília – 2009 Governo Federal Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para a Educação Básica Universidade de Brasília(UnB)…

EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL Franciely Pereira Ribeiro GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMAS: NORMAS E MECANISMOS DE DEMOCRACIA PALMAS-TO 2010 Franciely Pereira Ribeiro GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMAS: NORMAS E MECANISMOS DE DEMOCRACIA 1 Projeto de Pesquisa apresentado ao Núcleo de Pesquisa em…

1.3. Sugestões para a continuidade da assistência técnica e financeira do Ministério da Educação • Consideração do lúdico como forma própria de as crianças menores construírem e reconstruírem conhecimentos. • Formação continuada dos profissionais da educação para receber as crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental, A – Necessidade de regulamentação do Ensino Fundamental de nove anos: levando em conta a inclusão de crianças com necessidades educacionais especiais. …

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 2009 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB 2009 Projeto_subsídios_1.1.indd 1 29/4/2009 14:30:20 Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desevolvimento da Educação Diretoria Financeira Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do…

idade. Conforme expõe a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 – “a educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 99). Além disso, a Constituição garante ainda em seu Artigo 208, o atendimento em creche e pré-escola a crianças de 0 a 6 anos de idade. 2. Educação Infantil: do assistencialismo aos direitos garantidos pela…

substituído em 2006 pelo Fundeb, cuja regulamentação está na lei 11.494/2007. b. ( V) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em impostos e transferências. c. (F ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental. d. ( F) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educação de maneira geral. e. ( F ) O Fundeb define que, do dinheiro destinado para esse fundo, 60% são para despesas com manutenção e…