2005-Democracia-e-dialogo.pdf

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1) Articulação Federativa
A continuidade e o aperfeiçoamento do diálogo interfederativo entre a União e os Estados e os Municípios, estes por meio das entidades nacionais de representação de prefeitos, constituiu-se em uma ação permanente do Governo em 2004. No âmbito do Comitê de Articulação Federativa foram analisadas matérias fundamentais para o equilíbrio das relações federativas e adotadas importantes decisões, como a aprovação do texto do projeto de lei sobre consórcios públicos; a apresentação pelo Governo Federal dos critérios gerais que nortearão a criação do FUNDEB; a ampliação do Programa Bolsa Família; e a discussão sobre o anteprojeto de lei sobre o marco regulatório para o setor de saneamento. O Governo Federal mantém o relacionamento produtivo e aberto com os Municípios, acompanhando e participando ativamente dos eventos que consolidam as discussões e as posições desses entes, como a Marcha dos Prefeitos e o Encontro Nacional dos Prefeitos. Na relação específica com os Estados e o Distrito Federal foi construída uma base sólida de relacionamento com as representações oficiais dessas unidades,em Brasília,e incentivado o diálogo federativo em diversas questões, como o papel dos entes federativos na construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, pautado no crescimento econômico com eqüidade social, assim como a execução compartilhada de programas de investimento em infra-estrutura econômica e social de interesse mútuo, na qual os consensos são maiores do que os contenciosos. Conhecer experiências que contribuam para a construção de um novo pacto federativo também constitui uma ação governamental. Assim, entre outras ações, foi iniciada a cooperação do Brasil com as Regiões Italianas da Emília Romana, Marche, Toscana e Úmbria, que culminou, em 2004, com a realização do Seminário de Capacitação em Estratégias de Desenvolvimento