Conselho Municipal

2011-2020); Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal nº 1.307/2004 (Plano Municipal de Educação de Sorriso); Lei Municipal nº 1.583/2007 e suas alterações (Criação do FUNDEB e do Conselho do FUNDEB); Lei Complementar Municipal nº 134/2011, 139/2011, 140/2011 e suas alterações (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Profissionais da Educação); ( Lei Complementar Municipal nº 162/2012 de gestão democrática das unidades escolares); Lei…

Mato Grosso Faculdade de Administração e Ciências Contábeis Curso de Bacharelado em Administração Pública – Modalidade a distância PROJETO DE TRABALHO DE CURSO ESTUDO DE CASO SOBRE O PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA NA GESTÃO PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE Mxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Orientador: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, MAIO DE 2012…

/2010 - SEJUVES EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE Dispõe sobre as regras de Eleição dos representantes da Sociedade Civil e da Assembléia de Eleição CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE para o biênio 2010 / 2011. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 1724, de maio de 2010, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, convocada a Conferência Municipal de Juventude para a eleição da representação da sociedade civil do CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE para o…

ESDUARDO SIRQUEIRA GONÇALVES- 382632 FLAVIA SAANTOS GONÇALVES380877 JOSELIA DE FATIMA C. OLIVEIRA353309 MARIA APARECIDA F. DA COSTA358411 São Luis 03/2015 SUMARIO • INTRODUÇÂO • O QUE È PARTICIPAÇÂO E CONTROLE • CONSELHOS MUNICIPAIS • ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS • CONCLUSÃO • REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS INTRODUÇÃO • O presente artigo tem por objetivo refletir o processo de crescimento da participação social no âmbito da política de assistência social. • No…

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NORMAS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO de EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS _______________________________________________________________ REGENCIA Nº 34.441, DE 18 DE AGOSTO DE 1994. Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 10.429, de 24 de fevereiro de 1988,

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO PRÓ-CONSELHO/UFBA JOSÉ ILENO FERREIRA DOS SANTOS – MALHADA DOS BOIS GICELMA SANTOS - JAPARATUBA JOSÉ MAECILIORODRIGO DA ANUNCIAÇÃO – JAPARATUBA LILIANE VIEIRA NUNES - PIRAMBU ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO DO MÓDULO 2 OS PRINCÍPIOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E REGIME DE COLABORAÇÃO. O PAPEL DO CONSELHO, COM SUAS ATRIBUIÇÕES, DIANTE DESTES PRINCÍPIOS. Coordenação Geral: Nanci Helena Rebouças…

ORIENTAÇÕES PARA AS CONFERENCIAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: "CONSTRUINDO DIRETRIZES DA POLÍTICA E DO PLANO DECENAL". Macapá-AP 2009 1 - APRESENTAÇÃO Em 2009 é o ano em que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como base as Conferências Municipais e Estaduais, teremos como tema: "CONSTRUINDO DIRETRIZES DA POLÍTICA E

CONSELHO TUTELAR: SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, ÂMBITO DE ATUAÇÕES E REQUISITOS PARA ADMISSÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre o Direito da Criança e do Adolescente, especificamente sobre o Conselho Tutelar, adentrando ao conceito, atribuições, competência, atuação e requisitos para admissão do conselheiro tutelar, de um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. De acordo com o artigo 131 do…

ferramenta para o exercício do controle social em muitas instâncias são os conselhos que permitem a participação popular na gestão pública. Estes conselhos podem ser classificados de acordo com as funções que exercem. Assim sendo, podemos ter conselhos para fiscalização, mobilização, deliberação ou consultoria. Conselhos fiscalizadores: tem como função o acompanhamento e o controle dos atos praticados pelos governantes.  Conselhos mobilizadores: tem como função gerar o estímulo à…

MODELO DE PROJETO DE LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC PROJETO DE LEI Nº , DE 2010 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de ______________________________________, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito do Município de ____________________________, Estado…