Conselho Municipal

LEI Nº............... DE .............. de 2008 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Nome do Município - (UF) e dá outras providências. FULANO DE TAL, PREFEITO MUNICIPAL DE NOME DO MUNICÍPIO (UF), faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.1º Esta Lei dispõe sobre a Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do…

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATRIZ DE CAMARAGIBE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATRIZ DE CAMARAGIBE Rua Dr. Osman Mascarenhas s/n – Centro - CEP: 57910000 cmsmcamaragibe2014@hotmail.com QualiConselhos Programa de Apoio à Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS Os Conselheiros Municipais de Saúde de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas, estiveram reunidos durante quatro (04) encontros e após assistirmos os vídeos da Saúde em Cena

SERVIÇO SOCIAL E CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS Acadêmicas: Andrea Vedana Cristiane Ap. Delavalentina de Oliveira Daniely Bonfim Santana Isaura Lopes Francisco Monica de Assis Wruck Dias Prof°. Ead. Ma.: Laura Márcia Rosa dos Santos Prof°. Ead. Ma.: Letícia Giovanni da Silva Nova Andradina-MS, 2014 RA:332310 RA: 290952 RA: 286012 RA: 290958 RA: 290966 CONCELHOS GESTORES E SOCIEDADE: UMA QUESTÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL Conselhos Gestores: O que é? Qual a sua função? O…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS Em, 29 de janeiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO Nomeia: a contar de 28 de janeiro de 2015, ARIANA DA SILVA DE CARVALHO – Mat.: 108488, para exercer o cargo em comissão de Assessor I – Símbolo DAS-08, na(o) Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a Carem Venerando Ribeiro – Mat.: 107284. Port. nº 264/2015 Exonera: a contar de 29 de janeiro de 2015, os servidores abaixo relacionados, da(o) Secretaria Municipal de Administração. MAT.…

ATIVIDADES METAS INÍCIO FINAL 1. INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 1.1 ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA ELABORAR MINUTA; ENCAMINHAR AO SETOR JURÍDICO PMTA; ENCAMINHAR PARA SANÇÃO DO PREFEITO; ENCAMINHAR Á CAMARA MUNICIPAL. PROJETO DE LEI ENVIADO A CÂMARA 1.2 PERÍODO DE TRAMITAÇÃO NA CAMARA MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO DE TRAMITAÇÃO NA CAMARA; PROMOVER…

(A falta de) Controle social das políticas municipais de saneamento: um estudo em quatro municípios de Minas Gerais (Lack of) Social control of the municipal water and sanitation policy: a study in four municipalities in Minas Gerais Ana Piterman Doutoranda em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Endereço: Rua Assunção 230/201, CEP 30320-020, Belo Horizonte, MG, Brasil. E-mail: anapiterman@gmail.com Léo Heller Doutor em…

Conselho Nacional de Saúde * Apresentação O Conselho Nacional de Saúde (CNS) instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – SUS - de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. O CNS é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde,

A Atuação dos Conselhos escolares em escolas do Recife Alexandre Jorge Arruda Correia 1 Mágda de Barros Ferreira2 Luciana Rosa Marques3 Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre a atuação dos Conselhos Escolares de duas escolas da região metropolitana do Recife, sendo uma da rede estadual e outra da rede municipal de ensino. O intuito da pesquisa foi investigar se há participação dos diferentes segmentos nos conselhos, se as decisões tomadas são de fato…

Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social Brasília, 2007 República Federativa do Brasil Tribunal de Contas da União Ministros Walton Alencar Rodrigues, Presidente Guilherme Palmeira, Vice-Presidente Marcos Vinicios Vilaça Valmir Campelo Ubiratan Aguiar Benjamin Zymler Augusto Nardes Aroldo Cedraz Raimundo Carreiro Auditores Augusto Sherman Cavalcanti Marcos Bemquerer Costa Ministério Público Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin,…

INTRODUÇÃO Tendo como principio constitucional, a prioridade absoluta da criança e do adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) é um órgão deliberativo, fiscalizador, normalizador e controlador das ações de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, previstos sob a lei de n° 8069/90 e lei municipal de n° 525/2010. Cabe ao Conselho implantar um ato esclarecimento social. O COMDECA de Teixeira de Freitas na Bahia apresenta o…